Data/hora: 02/06/2024 12:57:34

Biblioteca(s): 	Embrapa Territorial.	
Data corrente: 	09/12/2019	
Data da última atualização: 	09/12/2019	
Autoria: 	RODRIGUES, C. A. G.; GREGO, C. R.; GARCON, E. A. M.; CRISCUOLO, C.; ALVAREZ, I. A.; PINTO, V. G. B.	
Afiliação: 	CRISTINA APARECIDA G RODRIGUES, CNPM; CELIA REGINA GREGO, CNPTIA; EDLENE APARECIDA MONTEIRO GARCON, CNPM; CRISTINA CRISCUOLO, CNPM; IVAN ANDRE ALVAREZ, CNPM; VICTOR GRANNIER BITTENCOURT PINTO, ESTAGIÁRIO CNPM.	
Título: 	Agricultura familiar no circuito das frutas (SP): estudos de caso de adequação ambiental em pequenas propriedades rurais.	
Ano de publicação: 	2019	
Fonte/Imprenta: 	In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA, 18., 2019, Fortaleza, CE. Anais... Fortaleza: UFC, 2019.	
Páginas: 	12 p.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O novo código florestal (Lei nº 12.651/12) traz regulamentação quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Uso Restrito (UR) do território nacional. A Lei contém um capítulo especial voltado para a agricultura familiar, o qual procura diferenciar o pequeno proprietário rural com propriedades até 4 módulos fiscais. O objetivo desse estudo foi verificar a adequação ambiental de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar do Circuito das Frutas (SP) à legislação ambiental federal. Todas as propriedades rurais analisadas estão inscritas no Sicar-SP e possuem dados disponíveis para consulta em meio digital. Das oito propriedades estudadas, seis são minifúndios, pois apresentam área menor que 1 (um) módulo fiscal e duas delas apresentam de 1 (um) a 2 (dois) módulos fiscais. Dessas propriedades 50% apresentou alguma inconformidade relacionada à legislação ambiental de APPs hídricas e em relação RL, com necessidade de recomposição vegetal.	
Palavras-Chave: 	Geotecnologia; Legislação ambiental; Pequeno agricultor.	
Categoria do assunto: 	P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/206461/1/5156.pdf	
Registro original: 	Embrapa Territorial (CNPM)	
Exemplares: 	CNPM - (5156-1) - UPC - AA - DD - 19/090 - AA - 2019.090 - DIS