BDPA - Bases de Dados da Pesquisa Agropecuária Embrapa
 






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Biblioteca(s):  Embrapa Soja.
Data corrente:  01/11/2017
Data da última atualização:  26/01/2018
Tipo da produção científica:  Artigo em Periódico Indexado
Autoria:  WENDT, E.; FREITAS, L. M.; CALHEIROS, T. da C.
Afiliação:  EMERSON WENDT, Delegado da Polícia Civil do RS; LIDIANE MARQUES FREITAS, CNPSO; TÂNIA DA COSTA CALHEIROS, Research Assessoria Científica.
Título:  Dados sensíveis: uma análise do Art. 5º, Inciso III, do PL nº 5276/2016 para a proteção de dados pessoais.
Ano de publicação:  2017
Fonte/Imprenta:  Direito & TI, out. 2017.
ISSN:  2447-1097
Idioma:  Português
Notas:  Revista eletrônica.
Conteúdo:  Este estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016 quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográfico realizado na LEXML? Rede de Informação Legislativa - e Jurídica e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada - apenas 28 publicações nos últimos 5 anos. O Projeto de Lei em questão é resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, recebendo, em cinco meses, mais de 14 mil visitas e mais de 800 contribuições entre 2010 e 2011 - apenas 9 relacionadas a dados sensíveis ? , que deram origem ao Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa exploratório - descritiva, de abordagem qualitativa e as fontes documentais deste estudo foram: PL nº 5276/2016 e o site oficial do Ministério da Justiça.
Palavras-Chave:  Dados sensíveis.
Thesagro:  Ciência da Informação; Direito.
Categoria do assunto:  --
Marc:  Mostrar Marc Completo
Registro original:  Embrapa Soja (CNPSO)
Biblioteca ID Origem Tipo/Formato Classificação Cutter Registro Volume Status URL
CNPSO38181 - 1UPCAP - DD
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1.Imagem marcado/desmarcadoSOUZA, H. E. N.; ALBUQUERQUE, M. P. F. de; VASCONCELOS, S. S.; BISPO, C. J. C.; LIMA, J. O. Aporte de carbono pela serapilheira em fragmento de floresta secundária em Paragominas, Pará. In: SIMPÓSIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA, 3., 2014, Belém, PA. Anais: resumos aprovados - 2014. [Belém, PA]: Universidade do Estado do Pará, Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, 2014. p. 46.
Tipo: Resumo em Anais de Congresso
Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental.
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