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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Soja. |
Data corrente: |
01/11/2017 |
Data da última atualização: |
26/01/2018 |
Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
Autoria: |
WENDT, E.; FREITAS, L. M.; CALHEIROS, T. da C. |
Afiliação: |
EMERSON WENDT, Delegado da Polícia Civil do RS; LIDIANE MARQUES FREITAS, CNPSO; TÂNIA DA COSTA CALHEIROS, Research Assessoria Científica. |
Título: |
Dados sensíveis: uma análise do Art. 5º, Inciso III, do PL nº 5276/2016 para a proteção de dados pessoais. |
Ano de publicação: |
2017 |
Fonte/Imprenta: |
Direito & TI, out. 2017. |
ISSN: |
2447-1097 |
Idioma: |
Português |
Notas: |
Revista eletrônica. |
Conteúdo: |
Este estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016 quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográfico realizado na LEXML? Rede de Informação Legislativa - e Jurídica e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada - apenas 28 publicações nos últimos 5 anos. O Projeto de Lei em questão é resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, recebendo, em cinco meses, mais de 14 mil visitas e mais de 800 contribuições entre 2010 e 2011 - apenas 9 relacionadas a dados sensíveis ? , que deram origem ao Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa exploratório - descritiva, de abordagem qualitativa e as fontes documentais deste estudo foram: PL nº 5276/2016 e o site oficial do Ministério da Justiça. |
Palavras-Chave: |
Dados sensíveis. |
Thesagro: |
Ciência da Informação; Direito. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Soja (CNPSO) |
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Biblioteca |
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Origem |
Tipo/Formato |
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Status |
URL |
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Registros recuperados : 1 | |
1. |  | SOUZA, H. E. N.; ALBUQUERQUE, M. P. F. de; VASCONCELOS, S. S.; BISPO, C. J. C.; LIMA, J. O. Aporte de carbono pela serapilheira em fragmento de floresta secundária em Paragominas, Pará. In: SIMPÓSIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA, 3., 2014, Belém, PA. Anais: resumos aprovados - 2014. [Belém, PA]: Universidade do Estado do Pará, Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, 2014. p. 46.Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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Registros recuperados : 1 | |
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