Data/hora: 24/06/2024 01:21:47

Biblioteca(s): 	Embrapa Florestas.	
Data corrente: 	17/05/2001	
Data da última atualização: 	15/09/2011	
Autoria: 	GALVAO, A. P. M.	
Afiliação: 	Galvao, A.P.M., pesquisador da Embrapa Florestas.	
Título: 	Direitos de propriedade intelectual em inovações vegetais arbóreas para plantios florestais no Brasil.	
Ano de publicação: 	2001	
Fonte/Imprenta: 	Colombo: Embrapa Florestas, 2001.	
Páginas: 	39p.	
Série: 	(Embrapa Florestas. Documentos, 55).	
ISSN: 	1517-536X	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	A propriedade intelectual (PI) é um mecanismo que visa prote propriedade sobre o conhecimento, fruto da inteligência e talento humano conforme conceitua o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (1 Ela permite a recompensa tanto pelo esforço e tempo despendido, pelos recursos financeiros usados no desenvolvimento da inovação. Correa (1999) a considera como um meio de apropriação de resultados inova da pesquisa que proporciona proteção legal para impedir o seu uso parte de terceiros não autorizados. De acordo com Heitz (1998), a PI é reconhecida formalmente Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, o artigo 27(2) da Deciar Universal dos Direitos Humanos dispõem que "Cada um tem o dire proteção dos seus interesses morais e materiais resultantes de qual produção cientifica, literária ou artística da qual ele é autor". Para ac autor, a proteção legal de variedades de plantas encaixa-se nesse contexto 0 Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade lntelectual Relacionados ao Comercio (TRIPS) registra, no seu artigo 7 que a 11 propriedade intelectual deve contribuir para a promoção da inovação tecnológica e para a transferência e difusão da tecnologia em bene mútuo de produtores e usuários de conhecimento tecnológico de uma conducente ao bem estar social e econômico e a um equilíbrio entre direitos e obrigações". Para Fonseca (1997), o objetivo da PI é promover o progr científico e das artes aplicadas, mediante exclusividade temporária de direitos Os direitos de obtentor e as patentes fazem parte dos acordos Internacionais sobre propriedade intelectual e de comércio, assim com legislação da maioria dos países, incluindo o Brasil. 0 principal independência dos direitos inserido no ordenamento jurídico.	
Palavras-Chave: 	Brasil; Colombo; Especie arborea; Espécies arbóreas; Florestas; Forest; Forest plantions; Innovation; Innovation adaption; Intellectual property; Intellectual rights; Nature conservation; Pernambuco; Plantio florestal; Propriedade intelectual; Propriedade intelectural; Protecao de cultivares; Protecao intelectual; Protection forests; Species; Technological changes.	
Thesagro: 	Espécie; Essência Florestal; Floresta; Inovação; Mudança Tecnológica; Patente; Preservação da Natureza; Proteção Ambiental; Proteção Florestal.	
Thesaurus Nal: 	arboreta; Brazil; environmental protection; forests; legal rights; patents; trees.	
Categoria do assunto: 	--	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/17065/1/doc55.pdf	
Registro original: 	Embrapa Florestas (CNPF)	
Exemplares: 	CPAMN - (11881-1) - EMB - FL - -- - FOL 462/01 -  - 2001.00462 - DIS
AI-SEDE - (34308-1) - EMB - FL - -- - 08469 - CNPF - 08469 - DIS
AI-SEDE - (34308-2) - EMB - FL - -- - 08469 - CNPF - 08469 - DIS
CPATSA - (11643-1) - EMB - FL - PP - 07363 -  - 07363 - DIS
CNPF - (16522-1) - UMT - FL - -- - DC0055 -  - DC0055 - DIS
CPAF-AP - (6147-1) - EMB - FL - PP - 06105 -  - 06105 - DIS
CPATU - (8207-1) - EMB - FL - PP - 04101 -  - 04101 - DIS
CNPAT - (5826-1) - ADD - FL - -- - FL 02617 -  - 2001.02617 - DIS
CPAC - (20210-1) - EMB - FL - PP - FOL6853 -  - FOL6853 - DIS
CNPAB - (29452-1) - EMB - FL - -- - 634.9 -  - 0001945 - DIS
CPAA - (6371-1) - ADP - FL - -- - FOL8080 -  - FOL8080 - DIS
CPAF-RR - (9267-1) - EMB - FL - -- - FLORESTAL - 141 -  - FLOR - 141 - DIS
CPAF-RO - (5984-1) - ADD - FL - -- - FOL-5515 -  - FOL-5515 - DIS