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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agroindústria Tropical; Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
05/09/2007 |
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Data da última atualização: |
10/07/2019 |
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Autoria: |
BRUCH, K. L. |
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Título: |
Limites do direito de propriedade industrial de plantas. |
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Ano de publicação: |
2006 |
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Fonte/Imprenta: |
2006. 226 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Dissertação de (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Natal. |
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Conteúdo: |
Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Brasil. O objetivo é verificar que trativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites da propriedade industrial de plantas em suas duas formas de proteção - a proteção de cultivares e a patente de invenção. |
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Palavras-Chave: |
Patente de invenção; Plantas; Propriedade industrial; Proteção de cultivar. |
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Thesagro: |
Planta. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Agroindústria Tropical (CNPAT) |
