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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agricultura Digital. |
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Data corrente: |
25/04/2006 |
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Data da última atualização: |
17/01/2020 |
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Autoria: |
MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. |
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Afiliação: |
CASSIA ISABEL COSTA MENDES, CNPTIA; ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN, IE/Unicamp. |
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Título: |
Apontamentos jurídicos sobre licenciamento de software livre pela administração pública: relato da experiência da Embrapa. |
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Ano de publicação: |
2006 |
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Fonte/Imprenta: |
In: FÓRUM INTERNACIONAL SOFTWARE LIVRE, 7.; WORKSHOP SOBRE SOFTWARE LIVRE, 7., 2006, Porto Alegre. Fórum... Porto Alegre: Nova Prova, 2006. p. 177-182. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
FISL 7.0. Parte de um dos capítulos da dissertação de mestrado do primeiro autor. |
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Conteúdo: |
Este artigo tem por objetivo apresentar algumas questões jurídicas que permeiam a utilização de licenciamento livre para software desenvolvido originalmente por órgãos da administração pública, tendo como exemplo o caso da Embrapa Informática Agropecuária. Dentre as questões discutidas, estão a titularidade do software, a legalidade ou não de tal prática e se ela configura disponibilízaçâo de bem público, a possibilidade de coexistência entre registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e posterior licenciamento livre. |
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Palavras-Chave: |
Licenciamento de software livre; Qustões jurídicas. |
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Thesagro: |
Administração Publica. |
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Thesaurus Nal: |
Property rights. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
LEADER 01379nam a2200181 a 4500
001 1000656
005 2020-01-17
008 2006 bl uuuu u00u1 u #d
100 1 $aMENDES, C. I. C.
245 $aApontamentos jurídicos sobre licenciamento de software livre pela administração pública$brelato da experiência da Embrapa.$h[electronic resource]
260 $aIn: FÓRUM INTERNACIONAL SOFTWARE LIVRE, 7.; WORKSHOP SOBRE SOFTWARE LIVRE, 7., 2006, Porto Alegre. Fórum... Porto Alegre: Nova Prova, 2006. p. 177-182.$c2006
500 $aFISL 7.0. Parte de um dos capítulos da dissertação de mestrado do primeiro autor.
520 $aEste artigo tem por objetivo apresentar algumas questões jurídicas que permeiam a utilização de licenciamento livre para software desenvolvido originalmente por órgãos da administração pública, tendo como exemplo o caso da Embrapa Informática Agropecuária. Dentre as questões discutidas, estão a titularidade do software, a legalidade ou não de tal prática e se ela configura disponibilízaçâo de bem público, a possibilidade de coexistência entre registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e posterior licenciamento livre.
650 $aProperty rights
650 $aAdministração Publica
653 $aLicenciamento de software livre
653 $aQustões jurídicas
700 1 $aBUAINAIN, A. M.
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Registro original: |
Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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| Registros recuperados : 6 | |
| 2. |  | GOUVÊA, T.; SANTOS, D. D. dos; PILLON, C. N.; LIMA, C. L. R. de; SILVA, S. D. dos A. e. Armazenamento de carbono e nitrogênio em frações lábeis da matéria orgânica sob cultivo de pinhão manso. In: SIMPÓSIO ESTADUAL DE AGROENERGIA, 2.; REUNIÃO TÉCNICA ANUAL DE AGROENERGIA, 2., 2008, Porto Alegre. Anais... Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2008. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado. |
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| 3. | | GOUVÊA, T.; SANTOS, D. C. dos; LIMA, C. L. R. de; PILLON, C. N.; CRUZ, L. E. C. da. Carbono e nitrogênio de um planosso com cultivo de azevém (Lollium multiflorum Lam) e soja (Glycine max L.) sob plantio direto e convencional. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2.; ENCONTRO DE PÓS GRADUAÇÃO DA EMBRAPA CLIMA TEMPERADO, 2., 2008, Pelotas. anais... Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2008. p. 47 Volume 1.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado. |
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| 4. | | GOUVÊA, T.; SANTOS, D. C.; LIMA, C. L. de R.; PILLON, C. N.; CRUZ, L. E. C. da. Carbono e nitrogênio de um planossolo cultivado com culturas alternativas ao arroz irrigado sob plantio direto e convencional. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTIFICA, 17.; ENCONTRO DE PÓS GRADUAÇÃO, 10., 2008, Pelotas. Conhecimeto sem fronteiras: anais... Pelotas: UFPel, 2008. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado. |
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| 5. | | SANTOS, D. C.; GOUVÊA, T.; LIMA, C. L. R. de; PILLON, C. N.; CRUZ, L. E. C. da. Concentração de carbono e nitrogênio em classes de agregados de um planossolo sob plantio direto e convencional. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2.; ENCONTRO DE PÓS GRADUAÇÃO DA EMBRAPA CLIMA TEMPERADO, 2., 2008, Pelotas. anais... Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2008. p. 81-85 Volume 2.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado. |
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| 6. | | LIMA, C. L. R. de; PILLON, C. N.; LIMA, A. C. R. de; SILVA, S. D. dos A. e.; GOUVEA, T. Densidade crítica ao desenvolvimento de milho e de mamona em um Argissolo sob plantio direto. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA, 5., 2007, Guarapari.. Agroecologia e territórios sustentáveis: resumos... Brasilia: ABA, 2007. Revista Brasileira de Agroecologia , Porto Alegre, v. 2, n. 2, p.1332-1335, 2007.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica | Circulação/Nível: -- - -- |
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