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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Acre. |
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Data corrente: |
17/03/2005 |
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Data da última atualização: |
19/10/2023 |
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Autoria: |
ACRE (Estado). Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. |
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Título: |
Estrutura administrativa do Estado. |
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Ano de publicação: |
1972 |
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Fonte/Imprenta: |
Rio Branco, AC, 1972. |
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Páginas: |
54 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Lei n° 4 de 26 de julho de 1963: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Estado; Lei n° 135 de 29 de novembro de 1967: Cria a Representação do Governo do Estado do Acre em São Paulo, a Assessoria Parlamentar do Acre em Brasília e dá outras providências; Lei n° 157 de 15 de dezembro de 1967: Modifica o ítem VI, do art. 10 da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963 e seu anexo II: Lei n° 167 de 18 de dezembro de 1967: Dá nova redação aos ítens III e IV, letra b do art. 1° da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 279 de 13 de agosto de 1969: Altera a organização administrativa da Secretaria de Justiça, Interior e Segurança e dá outras providências; Lei n° 310 de 05 de dezembro de 1969: Altera a redação do art. 14 da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 447 de 16 de setembro de 1971: Altera o padrão monetário previsto na alínea a do parágrafo 1° do artigo 52 da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 450 de 17 de setembro de 1971: Fixa vencimentos dos Secretários de Estado e dá outras providências; Lei n° 475 de 10 de julho de 1972: Revoga a Lei n° 418 de 28 de dezembro de 1970 e restabelece a Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 51 de 7 de dezembro de 1965: Cria o fundo de expansão agro-pecuário do Estado do Acre e dá outras providências; Lei n° 60 de 17 de dezembro de 1965: Autoriza o poder executivo a constituir a empresa de economia mista "Companhia de Eletricidade do Acre"; Lei n° 61 de 17 de dezembro de 1965: Autoriza o poder executivo a constituir a sociedade de economia mista "Companhia de Habitação do Acre"; Lei n° 318 de 03 de março de 1970: Autoriza o poder executivo a instituir a Fundação Centro Universitário do Acre e dá outras providências; Lei n° 421 de 22 de janeiro de 1971: Autoriza o poder executivo a alterar a denominação da Fundação Centro Universitário do Acre, para Fundação Universidade do Acre; Lei n° 437 de 4 de julho de 1971: Altera a Lei n° 51 de 07-12-1965 que criou o Fundo de Expansão Agropecuário do Estado do Acre; Lei n° 440 de 08 de Julho de 1971: Institui o Serviço de Divulgação do Estado do Acre, extingue órgão e quadros de pessoal e dá outras providências; Lei n° 454 de 01 de outubro de 1971: Autoriza a constituição da Companhia de Saneamento do Estado do Acre S/A _SANACRE, e dá outras providências; Estrutura do sistema administrativo do Estado (Condensação da Lei n° 4/63 e Leis posteriores). MenosLei n° 4 de 26 de julho de 1963: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Estado; Lei n° 135 de 29 de novembro de 1967: Cria a Representação do Governo do Estado do Acre em São Paulo, a Assessoria Parlamentar do Acre em Brasília e dá outras providências; Lei n° 157 de 15 de dezembro de 1967: Modifica o ítem VI, do art. 10 da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963 e seu anexo II: Lei n° 167 de 18 de dezembro de 1967: Dá nova redação aos ítens III e IV, letra b do art. 1° da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 279 de 13 de agosto de 1969: Altera a organização administrativa da Secretaria de Justiça, Interior e Segurança e dá outras providências; Lei n° 310 de 05 de dezembro de 1969: Altera a redação do art. 14 da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 447 de 16 de setembro de 1971: Altera o padrão monetário previsto na alínea a do parágrafo 1° do artigo 52 da Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 450 de 17 de setembro de 1971: Fixa vencimentos dos Secretários de Estado e dá outras providências; Lei n° 475 de 10 de julho de 1972: Revoga a Lei n° 418 de 28 de dezembro de 1970 e restabelece a Lei n° 4 de 26 de julho de 1963; Lei n° 51 de 7 de dezembro de 1965: Cria o fundo de expansão agro-pecuário do Estado do Acre e dá outras providências; Lei n° 60 de 17 de dezembro de 1965: Autoriza o poder executivo a constituir a empresa de economia mista "Companhia de Eletricidade do Acre"; Lei n° 61 de 17 de dezembro de 1965: Autoriza o poder executivo a constituir a sociedade de econom... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Acre. |
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Thesagro: |
Legislação. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Acre (CPAF-AC) |
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| Registros recuperados : 2.891 | |
| 3. |  | VALENTIM, J. F. Aspectos sócio-econômicos: produção agropecuária. In: ACRE (Estado). Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre. Zoneamento ecológico-econômico do Acre fase II: documento síntese. Escala 1 : 250.000. Rio Branco, AC: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-Sustentável, 2006. p. 148-157.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 6. |  | SANTOS, J. C. dos; OLIVEIRA, M. A. G.; VEIGA, S. A. Diagnóstico tecnológico e socioeconômico da cafeicultura no Acre. In: SIMPÓSIO DE PESQUISA DOS CAFÉS DO BRASIL, 2., 2001, Vitória, ES. Anais... Brasília, DF: Embrapa Café, 2002. v. 1, p. 2213-2220. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 9. |  | BERNINI, T. A.; PEREIRA, M. G.; ANJOS, L. H. C.; MORALES, A. G. L.; SANTOS, L. L.; WADT, P. G. S. Caracterização das limitações edáficas dos solos de três topossequências da Amazônia Ocidental. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE FERTILIDADE DO SOLO E NUTRIÇÃO DE PLANTAS, 28.; REUNIÃO BRASILEIRA SOBRE MICORRIZAS, 12.; SIMPÓSIO BRASILEIRO DE MICROBIOLOGIA DO SOLO, 10.; REUNIÃO BRASILEIRA DE BIOLOGIA DO SOLO, 7., 2008, Londrina. Desafios para o uso do solo com eficiência e qualidade ambiental: anais. Londrina: Embrapa Soja: SBCS: IAPAR: UEL, 2008. 4 p. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 10. |  | CAVALCANTE, L. M. Geologia do estado do Acre. In: SOUZA, C. M. de; ARAÚJO, E. A. de; MEDEIROS, M. da F. S. T.; MAGALHÃES, A. de A (org.). Recursos naturais: geologia, geomorfologia e solos do Acre. Rio Branco, AC: SEMA, 2010. p. 10-29. (Coleção temática do ZEE, v. 2).| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 11. |  | CAVALCANTE, L. M. Geomorfologia do estado do Acre. In: SOUZA, C. M. de; ARAÚJO, E. A. de; MEDEIROS, M. da F. S. T.; MAGALHÃES, A. de A (org.). Recursos naturais: geologia, geomorfologia e solos do Acre. Rio Branco, AC: SEMA, 2010. p. 32-42. (Coleção temática do ZEE, v. 2).| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 12. |  | AMARAL, E. F. do. Recursos naturais e uso da terra: solos. In: ACRE (Estado). Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre. Zoneamento ecológico-econômico do Acre fase II: documento síntese. Escala 1 : 250.000. Rio Branco, AC: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-Sustentável, 2006. p. 46-49.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 13. |  | KERN, H. S. Terra Brasil: Acre. Noticiário Tortuga, v. 55, n. 466, p. 65-66, nov./dez. 2009.| Tipo: Artigo de Divulgação na Mídia |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 14. |  | MONTEIRO, A. W. U.; SA, C. P. de; BAYMA, M. M. A.; SILVA, H. C. da; CUNHA, E. T. Tipificação da ovinocultura no Acre. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 50., 2012, Vitória. Agricultura e desenvolvimento rural com sustentabilidade. Vitória: Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia RuraL, 2012. 12 p. Trabalho 653. Apresentação oral.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 17. |  | SHINZATO, E.; ADAMY, A.; DANTAS, M. E.; OLIVEIRA FILHO, I. B.; TEIXEIRA, W. G.; LUMBRERAS, J. F. Análise morfopedológica: um instrumento para elaboração do mapa geodiversidade do estado do Acre. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA, 46., 2012, Santos. Resumos... Santos: Sociedade Brasileira de Geologia: Sociedade Geológica de Portugal, 2012.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Solos. |
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| 19. |  | SANTOS, V. C. dos; THOMAZINI, M. J. Abundância das principais espécies de moscas-brancas em culturas de importância agrícola no sudeste acreano. In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC/CNPQ/UFAC/EMBRAPA, 15.; MOSTRA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, 5., 2006, Rio Branco, AC. Novos rumos, novos caminhos na ciência, tecnologia & inovação: anais. Rio Branco, AC: Ufac, 2006. 1 p. 1 CD-ROM.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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| 20. |  | AMARAL, E. F. do; BARDALES, N. G.; ARAÚJO, E. A. de; OLIVEIRA, T. K. de; MELO, A. W. F. de; AMARAL, E. F. do; LANI, J. L.; FRANKE, I. L. Aptidão agroflorestal do estado do Acre: alternativa sustentável de usos dos solos acreanos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS, 8., 2011, Belém, PA. Sistemas agroflorestais na paisagem florestal: desafios científicos, tecnológicos e de políticas para integrar benefícios e globais: anais. Belém, PA: SBSAF: Embrapa Amazônia Oriental: UFRA: CEPLAC: EMATER: ICRAF, 2011. 7 p. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
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