BDPA - Bases de Dados da Pesquisa Agropecuária Embrapa
 






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Biblioteca(s):  Embrapa Agrobiologia.
Data corrente:  19/02/2018
Data da última atualização:  19/02/2018
Tipo da produção científica:  Artigo em Periódico Indexado
Autoria:  OLIVEIRA, A. L. de; JUNQUEIRA, A. A.; LAUDARES, S. S. de A.; AGUIAR, G. dos S.; PASSO, V. M.; FARIA, S. M. de.
Afiliação:  ATHILA LEANDRO DE OLIVEIRA, UFRRJ; AMANDA ARANTES JUNQUEIRA, UFRRJ; SARITA SORAIA DE ALCÂNTARA LAUDARES, UFLA; GABRIEL DOS SANTOS AGUIAR, UFRRJ; VANESSA MARIA BASSO, UFRRJ; SERGIO MIANA DE FARIA, CNPAB.
Título:  Regularização ambiental, novos caminhos para a recuperação de áreas degradadas.
Ano de publicação:  2017
Fonte/Imprenta:  Diversidade e Gestão, v. 1, n. 2, p. 219-233, 2017.
ISSN:  2527-0044
Idioma:  Português
Conteúdo:  Com a promulgação da Lei Florestal nº 12.651/2012 foram instituídos o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visam a regularização dos passivos ambientais em imóveis rurais, com a recuperação de áreas degradadas onde deveria ocorrer vegetação nativa. Alguns Estados, dentre eles o Rio de Janeiro (RJ), publicaram normas sobre o PRA, resta analisar a completude do Decreto Estadual do RJ, nº 44.512/2013, e outras regulamentações sobre o tema. O presente trabalho objetivou caracterizar o arcabouço legal relacionado ao PRA no RJ, destacando as regulamentações nacionais e estaduais, e indicar as principais consequências para os imóveis rurais relacionadas a regularização ambiental. Constatou-se que o Decreto nº 44.512/2013 não é específico para o PRA e carece em detalhes. O tema é tratado em outras normativas, mas não foi promulgada uma norma que descreva especificamente as ações e prazos dos agentes envolvidos na implementação do PRA no Estado. A Resolução INEA nº 143/2017 trata do PRA apenas para grandes imóveis, mas para estes não se espera os auxílios como são os casos de pequenos produtores. Além disso, apesar do prazo do PRA terminar em 2017, os governos, nacional e estadual, ainda têm priorizado o CAR.
Palavras-Chave:  RAD; Restauração florestal.
Thesagro:  Legislação Florestal.
Categoria do assunto:  K Ciência Florestal e Produtos de Origem Vegetal
URL:  https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1087846/1/MIANAregularizacaoambiental.pdf
Marc:  Mostrar Marc Completo
Registro original:  Embrapa Agrobiologia (CNPAB)
Biblioteca ID Origem Tipo/Formato Classificação Cutter Registro Volume Status URL
CNPAB40713 - 1UPCAP - DD2018.000152018.00015
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1.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. Forca exigida por dois modelos de valvula de succao da semeadeira a vacuo. Horticultura Brasileira, Brasilia, v.12, n.1, p.102, maio 1994. Resumo.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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2.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Avaliacao de metodos e materiais para peletizacao de sementes. Botucatu: UNESP, 1997. 127p. Tese Doutorado.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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3.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Avaliação e disseminação de material genético de batata-doce. Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2008. 17 p. (Embrapa Hortaliças. Documentos, 119). Relatório Técnico Final de Projeto.
Tipo: Documentos
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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4.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Clonagem: um metodo natural de reproducao. Jornal de Brasilia, Brasilia, 12 jun. 1999. Suplemento do Campo, v.12, n.592, p.6, 12-18 jun. 1999.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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5.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Forca requerida por dois modelos de valvula de succao de semeadeira de precisao a vacuo. Horticultura Brasileira, Brasilia, v.14, n.2, p.216-217, nov. 1996.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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6.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Instalações de segurança para suprimento de solução nutritiva em cultivos no sistema hidropônico. Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2008 26 p. (Embrapa Hortaliças. Documentos, 118).
Tipo: Documentos
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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7.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. D. Produção de mudas paratomate industrial. Revista Campo & Negócio HF, Uberlândia, v. 4, n. 46, p.12-13, mar. 2009.
Tipo: Artigo de Divulgação na Mídia
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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8.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. D. Pragas da batata-doce. Botucatu: UNESP, 1995. 18 p.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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9.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. D. Desenvolvimento de equipamento para debulhar vagens de hortaliças leguminosas. Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2008. 5 p. (Embrapa Hortaliças. Comunicado Técnico, 62).
Tipo: Comunicado Técnico/Recomendações Técnicas
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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10.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. A cultura da batata-doce no Brasil. In: WORKSHOP SOBRE TECNOLOGIAS EM AGROINDÚSTRIAS DE TUBEROSAS TROPICAIS, 2., 2004. Botucatu. Anais... Botucatu: CERAT: UNESP, 2004. p. 92-130.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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11.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Selecao de genotipos de sorgo (Sorghum bicolor (L.) Moench) e de soja (Glycine max (L.) Merrill) tolerantes a toxidez de aluminio. Vicosa: UFV, 1983. 55p. Tese Mestrado.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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12.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. D. Semeadeira de precisao. BR no. 7200416. 23 mar. 1992. Brasilia, DF, 1992. 6 p.
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13.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. D. Semeadeira de precisao a vacuo. BR n.MU 7301868. 29 set. 1995. Brasília, DF: EMBRAPA, 1993. paginacao irregular.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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14.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. D. Reproducao de batata-doce (Ipomoea batatas (L) Lam.). Botucatu: UNESP, 1994. 22 p.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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15.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Relatório final de projeto: desenvolvimento de equipamentos para classificar e processar minicenouras. Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2006. 14 p. (Embrapa Hortaliças. Documentos, 99).
Tipo: Documentos
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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16.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Relatório final de projeto: mecanização do preparo de matéria-prima para produção de minicenouras. Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2006. 12 p. (Embrapa Hortaliças. Documentos, 100).
Tipo: Documentos
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17.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C. da. Utilização de sementes peletizadas. Brasilia: EMBRAPA-CNPH, 1998. 2p. (EMBRAPA-CNPH. Comunicado Tecnico da Embrapa Hortalicas, 10).
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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18.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C.; MARTON, L. Adaptation of pelleetization techniques of seeds in Brazil. In: INTERNATIONAL SCIENTIFIC CONFERENCE [ON] THE APPLICATION AND UTILIZATION OF THE AGRICULTURAL SCIENTIFIC RESULTS IN DEVELOPING COUNTRIES, 2., 1992, Godollo, Hungria. [Papers.]. Godollo : University of Agriculture, Tropical and Subtropical Agriculture Department, 1992. p.286-289.
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19.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C.; NAKAGAWA, J. Metodologia para avaliacao da resistencia de peletes. Horticultura Brasileira, Brasilia, v.16, n.2, p.118-122, nov. 1998.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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20.Imagem marcado/desmarcadoSILVA, J. B. C.; NAKAGAWA, J. Metodos para avaliacao de materiais de enchimento utilizados na peletizacao de sementes. Horticultura Brasileira, Brasilia, v.16, n.1, p.44-49, maio 1998.
Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças.
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