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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
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Data corrente: |
21/09/2015 |
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Data da última atualização: |
02/06/2017 |
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Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
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Autoria: |
AHRENS, S.; AHRENS, C. |
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Afiliação: |
SERGIO AHRENS, CNPF; Caroline Ahrens, Bolsista PIBID, UFPR. |
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Título: |
A previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015. |
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Páginas: |
p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Capítulo 31. |
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Conteúdo: |
Neste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer regulamentação, o que se recomenda. |
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Palavras-Chave: |
Código florestal brasileiro; Lei nº 12651/2012; Pagamento por serviço ambiental; PSA. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/130041/1/AHRENS-LivroServicosAmbientais-Cap31.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
Voltar
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amazônia Oriental. |
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Data corrente: |
26/11/1993 |
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Data da última atualização: |
26/08/2020 |
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Autoria: |
FALESI, I. C.; VIEIRA, L. S.; SILVA, B. N. R. da; CRUZ, E. de S.; GUIMARAES, G. de A.; SILVA, R. P. da; LOPES, E. de C. |
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Afiliação: |
ITALO CLAUDIO FALESI, IPEAN; LÚCIO SALGADO VIEIRA, IPEAN; BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA, IPEAN; EMMANUEL DE SOUZA CRUZ, IPEAN; GERALDO DE ASSIS GUIMARÃES, IPEAN; RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, IPEAN; EDNA DE CARVALHO LOPES, SUDENE. |
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Título: |
Solos da Estação Experimental de Porto Velho - T.F. Rondônia. |
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Ano de publicação: |
1967 |
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Fonte/Imprenta: |
Belém, PA: IPEAN, 1967. |
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Páginas: |
99 p. |
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Descrição Física: |
il. |
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Série: |
(IPEAN. Solos da Amazônia, 1). |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Acompanha um mapa. |
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Conteúdo: |
Situação e limites. Considerações sobre o meio ambiente. Métodos de trabalho. Legenda de identificação. Extensão e distribuição percentual das unidades. Descrição das unidades de mapeamento. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Classificação; Estação Experimental de Porto Velho; Relief; Rondônia; Survey. |
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Thesagro: |
Clima; Geologia; Levantamento; Relevo; Solo; Vegetação. |
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Thesaurus NAL: |
classification; climate; geology; soil; vegetation. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/208124/1/Solos-da-Estacao-Experimental.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Amazônia Oriental (CPATU) |
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