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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
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Data corrente: |
21/09/2015 |
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Data da última atualização: |
02/06/2017 |
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Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
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Autoria: |
AHRENS, S.; AHRENS, C. |
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Afiliação: |
SERGIO AHRENS, CNPF; Caroline Ahrens, Bolsista PIBID, UFPR. |
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Título: |
A previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015. |
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Páginas: |
p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Capítulo 31. |
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Conteúdo: |
Neste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer regulamentação, o que se recomenda. |
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Palavras-Chave: |
Código florestal brasileiro; Lei nº 12651/2012; Pagamento por serviço ambiental; PSA. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/130041/1/AHRENS-LivroServicosAmbientais-Cap31.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
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Biblioteca |
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Tipo/Formato |
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Registro |
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URL |
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| Registros recuperados : 505 | |
| 501. |  | MOITINHO, M. R.; PADOVAN, M. P.; BICALHO, E. da S.; FERRAUDO, A. S.; TEIXEIRA, D. de B.; BAHIA, A. S. R. de S.; PINHEIRO, D. P.; VASQUEZ, L. M.; LA SCALA JR. N. Short-term CO2 emission and soil atributes under contrasting sugarcane cultivars. Sugar Tech, v. 20, n. 6, p. 658-668, Nov-Dec 2018.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Agropecuária Oeste. |
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| 503. | | RECALDE, K. M. G.; CARNEIRO, L. F.; CARNEIRO, D. N. M.; FELISBERTO, G.; NASCIMENTO, J. S.; PADOVAN, M. P. Weed suppression by green manure in an agroecological system. Revista Ceres, v. 62, n. 6, p. 546-552, nov.-dez., 2015.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Agropecuária Oeste. |
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| 505. | | SILVA, F. A. M. da; MULLER, A. G.; ASSAD, E. D.; EVANGELISTA, B. A. Zoneamento agroclimático. In: PARRON, L. M.; AGUIAR, L. M. de S.; DUBOC, E.; OLIVEIRA-FILHO, E. C.; CAMARGO, A. J. A. de; AQUINO, F. de G. (Ed.). Cerrado: desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável. Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2008. cap. 13, p. 411-435.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Cerrados. |
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