| |
|
|
|
Registro Completo |
|
Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
|
Data corrente: |
21/09/2015 |
|
Data da última atualização: |
02/06/2017 |
|
Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
|
Autoria: |
AHRENS, S.; AHRENS, C. |
|
Afiliação: |
SERGIO AHRENS, CNPF; Caroline Ahrens, Bolsista PIBID, UFPR. |
|
Título: |
A previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro. |
|
Ano de publicação: |
2015 |
|
Fonte/Imprenta: |
In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015. |
|
Páginas: |
p. |
|
Idioma: |
Português |
|
Notas: |
Capítulo 31. |
|
Conteúdo: |
Neste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por
serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL,
2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e
incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como
retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos
agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com
taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no
mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer
regulamentação, o que se recomenda. |
|
Palavras-Chave: |
Código florestal brasileiro; Lei nº 12651/2012; Pagamento por serviço ambiental; PSA. |
|
Categoria do assunto: |
-- |
|
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/130041/1/AHRENS-LivroServicosAmbientais-Cap31.pdf
|
|
Marc: |
LEADER 01719naa a2200205 a 4500
001 2024517
005 2017-06-02
008 2015 bl uuuu u00u1 u #d
100 1 $aAHRENS, S.
245 $aA previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro.$h[electronic resource]
260 $c2015
300 $ap.
500 $aCapítulo 31.
520 $aNeste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer regulamentação, o que se recomenda.
653 $aCódigo florestal brasileiro
653 $aLei nº 12651/2012
653 $aPagamento por serviço ambiental
653 $aPSA
700 1 $aAHRENS, C.
773 $tIn: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015.
Download
Esconder MarcMostrar Marc Completo |
|
Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
|
|
Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
Voltar
|
|
|
| Registros recuperados : 1 | |
| Registros recuperados : 1 | |
|
| Nenhum registro encontrado para a expressão de busca informada. |
|
|
