Data/hora: 27/07/2024 02:35:29

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	14/11/2007	
Data da última atualização: 	14/11/2007	
Autoria: 	DIAS, J. L. F.	
Título: 	O efeito vinculante: dos precedentes jurisprudenciais: das súmulas dos tribunais.	
Ano de publicação: 	2004	
Fonte/Imprenta: 	São Paulo: IOB Thomson, 2004.	
Páginas: 	142 p.	
ISBN: 	85-7647-033-0	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Definições de efeito vinculante e figuras afins; Origens históricas e culturais do precdente obrigatório nos sistemas jurídicos ocidentais; Marcos teórico-filosóficos do precedente obrigatório: princípios gerais de direito aplicáveis; As novas perspectivas para a teoria geral do direito em face da vigência do precedente judicial obrigatório; Afunção do precedente jurisprudencial obrigatório para construção e preservação da democracia; Críticas ao efeito vinculante do precedente judicial; O resultado da adoção do efeito vinculante para fins de racionalização e aprimoramento do funcionamento da justiça brasileira.	
Palavras-Chave: 	Direito processual; Efeito vinculante; Súmula; Tribunal.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (40822-1) - ADD - LV - -- - 341.4 - D541e - 2007.01438 - DIS