| |
|
|
|
Registro Completo |
|
Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
|
Data corrente: |
21/09/2015 |
|
Data da última atualização: |
02/06/2017 |
|
Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
|
Autoria: |
AHRENS, S.; AHRENS, C. |
|
Afiliação: |
SERGIO AHRENS, CNPF; Caroline Ahrens, Bolsista PIBID, UFPR. |
|
Título: |
A previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro. |
|
Ano de publicação: |
2015 |
|
Fonte/Imprenta: |
In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015. |
|
Páginas: |
p. |
|
Idioma: |
Português |
|
Notas: |
Capítulo 31. |
|
Conteúdo: |
Neste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer regulamentação, o que se recomenda. |
|
Palavras-Chave: |
Código florestal brasileiro; Lei nº 12651/2012; Pagamento por serviço ambiental; PSA. |
|
Categoria do assunto: |
-- |
|
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/130041/1/AHRENS-LivroServicosAmbientais-Cap31.pdf
|
|
Marc: |
LEADER 01719naa a2200205 a 4500
001 2024517
005 2017-06-02
008 2015 bl uuuu u00u1 u #d
100 1 $aAHRENS, S.
245 $aA previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro.$h[electronic resource]
260 $c2015
300 $ap.
500 $aCapítulo 31.
520 $aNeste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer regulamentação, o que se recomenda.
653 $aCódigo florestal brasileiro
653 $aLei nº 12651/2012
653 $aPagamento por serviço ambiental
653 $aPSA
700 1 $aAHRENS, C.
773 $tIn: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015.
Download
Esconder MarcMostrar Marc Completo |
|
Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
|
|
Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
Voltar
|
|
|
 | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Agrobiologia. Para informações adicionais entre em contato com cnpab.biblioteca@embrapa.br. |
Registro Completo
|
Biblioteca(s): |
Embrapa Agrobiologia. |
|
Data corrente: |
30/05/2018 |
|
Data da última atualização: |
28/11/2018 |
|
Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
|
Autoria: |
TORRES JÚNIOR, C. V.; ARAÚJO, K. E. C.; SILVA, K. da; XAVIER, G. R.; ZILLI, J. E. |
|
Afiliação: |
CARLOS VERGARA TORRES JÚNIOR, UFRRJ; KARLA EMANUELLE CAMPOS ARAÚJO ARAÚJO, UFRRJ; KRISLE DA SILVA, CNPF; GUSTAVO RIBEIRO XAVIER, CNPAB; JERRI EDSON ZILLI, CNPAB. |
|
Título: |
Uso de fontes orgânicas de nutrientes por fungos dark septate. |
|
Ano de publicação: |
2016 |
|
Fonte/Imprenta: |
In: OLIVEIRA, A. M.; VASCONCELOS, C. B. L.; SILVA, J. F.; MORAIS, M. A.; DIAS, N. S.; CAMACHO, R. G. V.; ALENCAR, R. D.; PORTO, V. C. N. Produção Orgânica no Semiárido. Mossoró: Edufersa, 2016. |
|
Páginas: |
p. 1260-1265 |
|
ISBN: |
978-85-5757-063-4 |
|
Idioma: |
Português |
|
Thesagro: |
Agricultura Orgânica; Decomposição; Fungo; Matéria Orgânica. |
|
Categoria do assunto: |
S Ciências Biológicas |
|
Marc: |
LEADER 00787naa a2200229 a 4500
001 2092105
005 2018-11-28
008 2016 bl --- 0-- u #d
020 $a978-85-5757-063-4
100 1 $aTORRES JÚNIOR, C. V.
245 $aUso de fontes orgânicas de nutrientes por fungos dark septate.
260 $c2016
300 $ap. 1260-1265
650 $aAgricultura Orgânica
650 $aDecomposição
650 $aFungo
650 $aMatéria Orgânica
700 1 $aARAÚJO, K. E. C.
700 1 $aSILVA, K. da
700 1 $aXAVIER, G. R.
700 1 $aZILLI, J. E.
773 $tIn: OLIVEIRA, A. M.; VASCONCELOS, C. B. L.; SILVA, J. F.; MORAIS, M. A.; DIAS, N. S.; CAMACHO, R. G. V.; ALENCAR, R. D.; PORTO, V. C. N. Produção Orgânica no Semiárido. Mossoró: Edufersa, 2016.
Download
Esconder MarcMostrar Marc Completo |
|
Registro original: |
Embrapa Agrobiologia (CNPAB) |
|
|
Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
Fechar
|
| Expressão de busca inválida. Verifique!!! |
|
|
