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Biblioteca(s): | Embrapa Agrobiologia; Embrapa Agroenergia; Embrapa Agroindústria Tropical; Embrapa Cerrados; Embrapa Hortaliças; Embrapa Pecuária Sudeste; Embrapa Roraima; Embrapa Semiárido; Embrapa Soja; Embrapa Solos.
Data corrente: | 21/12/2012
Data da última atualização: | 11/08/2014
Autoria: | VASCONCELOS, R. M. de.
Título: | Marco regulatório sobre transporte e remessa de amostra de patrimônio genético.
Ano de publicação: | 2012
Fonte/Imprenta: | Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2012
Páginas: | 45 p.
ISBN: | 978-85-7035-099-2
Idioma: | Português
Conteúdo: | Esta obra visa orientar sobre procedimentos legais e administrativos para a remessa ou transporte de amostras de componentes do patrimônio genético nativo e exótico; Definições e conceito; Concessão das autorizações exigidas pela legislação nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético para o exterior; Remessa de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Remessa de amostras de patrimônio genético para o exterior; Regras e procedimentos para obtenção de autorização de acesso e de remessa de amostra de patrimônio genético; Orientações gerais.
Palavras-Chave: | Brasil; Legislação ambiental; Patrimônio genético; Propriedade industrial; Transporte de material genético.
Thesagro: | Genética; Legislação; Planta; Recurso Genético.
Thesaurus Nal: | environmental law; genetic resources; intellectual property rights; laws and regulations.

Categoria do assunto:

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P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia

Registro original: | Embrapa Roraima (CPAF-RR)

Exemplares:

CNPAT - (13584-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2012.03842 - DIS
CNPS - (16993-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 12.00362 - DIS
CNPAE - (2061-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.0002 - DIS
CPAC - (33562-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.013 - DIS
CPPSE - (21652-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.05248 - DIS
CNPH - (38609-1) - EMB - LV - PP - 346.046 - V331ma - 2013.011 - DIS
CNPSO - (34410-1) - EMB - LV - PP - 333.9534 - V331m - 2013.00203 - DIS
CPATSA - (50003-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00068 - DIS
CNPAB - (38752-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00044 - DIS
CPAF-RR - (14467-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2014.125 - DIS