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BDPA - Bases de Dados da Pesquisa Agropecuária Embrapa
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Biblioteca(s):  Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Agroindústria de Alimentos; Embrapa Agropecuária Oeste; Embrapa Algodão; Embrapa Amapá; Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Arroz e Feijão; Embrapa Clima Temperado; Embrapa Cocais... Mostrar Todas
Data corrente:  06/06/2007
Data da última atualização:  07/01/2014
Autoria:  VASCONCELOS, R. M. de.
Título:  Marco regulatório sobre transporte e remessa de amostra de patrimônio genético.
Ano de publicação:  2012
Fonte/Imprenta:  Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2012
Páginas:  45 p.
ISBN:  978-85-7035-099-2
Idioma:  Português
Conteúdo:  Esta obra visa orientar sobre procedimentos legais e administrativos para a remessa ou transporte de amostras de componentes do patrimônio genético nativo e exótico; Definições e conceito; Concessão das autorizações exigidas pela legislação nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético para o exterior; Remessa de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Remessa de amostras de patrimônio genético para o exterior; Regras e procedimentos para obtenção de autorização de acesso e de remessa de amostra de patrimônio genético; Orientações gerais.
Palavras-Chave:  Brasil; Legislação ambiental; Patrimônio genético; Propriedade industrial; Transporte de material genético.
Thesagro:  Genética; Legislação; Planta; Recurso genético.
Thesaurus Nal:  Environmental law; Genetic resources; Intellectual property rights; Laws and regulations.
Categoria do assunto:  --
D Governo, Leis e Regulamentações
F Plantas e Produtos de Origem Vegetal
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia
URL:  https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/91362/1/Marco-Regulatorio-sobre-Transporte.PDF
Marc:  Mostrar Marc Completo
Registro original:  Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Biblioteca ID Origem Tipo/Formato Classificação Cutter Registro Volume Status URL
AI-SEDE54250 - 2UMTFL - PPE02986SNEE02986
AI-SEDE54250 - 3UMTFL - PPE02986SNEE02986a
CNPA27133 - 1EMBFL - PPFL 4126001/13
CNPAF31860 - 1EMBFL - PPFOL 55872013.5587
CNPF50917 - 1EMBFL - PPFL195513.01955
CNPGC15371 - 1EMBFL - PPFOL28262826
CNPGL20402 - 1EMBFL - PPFL 3500 P. 2023500
CNPMF30413 - 1ADDFL - PPFL/101152014.10115
CNPS-UEPR900 - 1ADDFL - PP632.05V331m2015.00838
CNPS-UEPR900 - 2ADDFL - PP632.05V331m2015.01896
CNPT38447 - 1EMBFL - PPFL-07333FL-07333
CNPTIA17071 - 1EMBFL - PP2012.00003
CNPUV14537 - 1EMBFL - PPFL01830EmbrapaFL01830
CPAA25409 - 1EMBFL - PPFOL9939FOL9939
CPAA25409 - 2EMBFL - PPFOL10186FOL10186
CPACP944 - 1EMBFL - PP632.05V331mFL00209
CPACT16822 - 1EMBFL - PP021002013.02100
CPAF-AP16232 - 1EMBFL - PP0828808288
CPAF-RO16517 - 1ADDFL - PPFOL-8317FOL-8317
CPAMN28023 - 1EMBFL - PPFOL 02/132013.00002
CPAMN-UEPP13355 - 1EMBFL - PPFL 021/2013FL021/2013
CPAO34494 - 1EMBFL - PPFOL 16675FOL 16675
CPAP59668 - 1EMBFL - PPFL2016.00022o-57482016.00022
CPATC23263 - 1EMBFL - PPFL5263FL5263
CPATU47269 - 1EMBFL - PP1041010410
CTAA12162 - 1EMBFL - PPFL 03022014.00012
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1.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de. Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais. In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 111-150.
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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2.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de. Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro. In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 77-110.
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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3.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de. Marco regulatório sobre acesso à amostra de patrimônio genético nativo e acesso ao conhecimento tradicional associado. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2012 58 p.
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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4.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de. Marco regulatório sobre transporte e remessa de amostra de patrimônio genético. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2012 45 p.
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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5.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de. Sui generis protection of traditional knowledge of indigenous peoples of the Amazon. 2007. 368 p. Tese (Doutorado)-University of Queensland, Queensland-Australia.
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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6.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de (ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. 182 p. il.
Tipo: Autoria/Organização/Edição de Livros
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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7.Imagem marcado/desmarcadoBUSTAMANTE, P. G.; LIMA, D. de B.; VASCONCELOS, R. M. Conservação de recursos genéticos junto aos povos tradicionais da região Norte de Minas. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, DF, v. 31, n.2, p. 381-400, maio/ago. 2014.
Tipo: Artigo em Periódico IndexadoCirculação/Nível: B - 3
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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8.Imagem marcado/desmarcadoARAUJO, F. de A.; VASCONCELOS, R. M. de. Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes. In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 151-167.
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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9.Imagem marcado/desmarcadoHELLO, F. A.; VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S. Desdobramentos e (novas) possibilidades em análise e melhoria de processos: algumas experiências na Embrapa. In: CHAVES, N. M. G.; MAGNAGO, T. L.; ALMEIDA, D. M. de; MACIEIRA, A. R. 2ª Coletânea de casos em gerenciamento de processos na administração pública. Rio de Janeiro: ABPMP: Elogroup, 2016. 160 p.
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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10.Imagem marcado/desmarcadoPADUA, J. G.; VASCONCELOS, R. M. de; SILVA, F. A. da. Manual de curadores de germoplasma - vegetal: legislação relacionada com acesso aos recursos genéticos. Brasília: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 2010. 17 p. (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Documentos, 308).
Tipo: Documentos
Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.
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11.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; FREIRE, A. R. M.; DIAS, A. T. G. M. Manual da Embrapa para cadastramento de atividades no SisGen. Brasília, DF: Embrapa, 2017. 96 p.
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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12.Imagem marcado/desmarcadoFERREIRA, S. N.; VASCONCELOS, R. M. de; TAULOIS, I. C.; SAMPAIO, M. J. A. M. Impactos da legislação de acesso e repartição de benefícios para a pesquisa e o desenvolvimento na agricultura. In: FERREIRA, S. N.; SAMPAIO, M. J. A. M. (Org.). Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil. Brasília, DF: SBPC, 2013. p. 103-115
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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13.Imagem marcado/desmarcadoBOTREL, N.; FREIRE JÚNIOR, M.; VASCONCELOS, R. M. de; BARBOSA, H. T. G. Inibição do amadurecimento da banana-'prata-anã' com a aplicação do 1-metilciclopropeno. Revista Brasileira de Fruticultura, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 53-56, 2002.
Biblioteca(s): Embrapa Agroindústria de Alimentos.
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14.Imagem marcado/desmarcadoHAVERROTH, M.; VASCONCELOS, R. M. D.; ALVARES, V. D. S.; BUSTAMANTE, P. G. Sistemas agrícolas para a conservação, preservação e promoção do conhecimento local ou tradicional e a construção de políticas públicas. In: SEMINÁRIO FRANCO-BRASILEIRO SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO, 2009, Campinas. Precarização e novas configurações do trabalho: anais. Campinas: Unicamp: IFCH, 2009.
Tipo: Resumo em Anais de Congresso
Biblioteca(s): Embrapa Acre.
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15.Imagem marcado/desmarcadoVASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; DIAS, A. T. G. M.; FREIRE, A. R. M.; MOREIRA, C. T. Conhecendo a Lei n° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso. In: VASCONCELOS, R. M. de. Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 11-76.
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais.
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16.Imagem marcado/desmarcadoSA, L. A. N. de; PESSOA, M. C. P. Y.; MORAES, G. J. de; PRADO, J. S. M.; PRADO, S. de S.; VASCONCELOS, R. M. de. Quarantine facilities and legal issues of the use of biocontrol agents in Brazil. Pesquisa Agropecuária Brasileira, Brasília, DF, v. 51, n. 5, p. 502-509, maio 2016. Título em português: Estações quarentenárias e aspectos legais do uso de agentes de controle biológico no Brasil
Tipo: Artigo em Periódico IndexadoCirculação/Nível: A - 2
Biblioteca(s): Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Unidades Centrais.
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