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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
Data corrente: |
22/02/2017 |
Data da última atualização: |
21/11/2017 |
Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
Autoria: |
VASCONCELOS, R. M. de. |
Afiliação: |
ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE. |
Título: |
Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais. |
Ano de publicação: |
2016 |
Fonte/Imprenta: |
In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 111-150. |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a regras previstas pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, também denominada Lei Arouca (BRASIL, 2008). Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como, até a presente data, por 30 resoluções normativas e 8 orientações técnicas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), no âmbito da sua competência institucional. |
Palavras-Chave: |
Legislaçãp; Legislation; Patrimônio genético. |
Thesagro: |
Biotério. |
Categoria do assunto: |
-- |
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156410/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-3.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Biblioteca |
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Origem |
Tipo/Formato |
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Registro |
Volume |
Status |
URL |
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Registros recuperados : 16 | |
15. | | VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; DIAS, A. T. G. M.; FREIRE, A. R. M.; MOREIRA, C. T. Conhecendo a Lei n° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso. In: VASCONCELOS, R. M. de. Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 11-76.Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais. |
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16. | | SA, L. A. N. de; PESSOA, M. C. P. Y.; MORAES, G. J. de; PRADO, J. S. M.; PRADO, S. de S.; VASCONCELOS, R. M. de. Quarantine facilities and legal issues of the use of biocontrol agents in Brazil. Pesquisa Agropecuária Brasileira, Brasília, DF, v. 51, n. 5, p. 502-509, maio 2016. Título em português: Estações quarentenárias e aspectos legais do uso de agentes de controle biológico no BrasilTipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
Biblioteca(s): Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Unidades Centrais. |
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Registros recuperados : 16 | |
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