Data/hora: 11/06/2024 19:10:33

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	22/02/2017	
Data da última atualização: 	21/11/2017	
Autoria: 	VASCONCELOS, R. M. de.	
Afiliação: 	ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.	
Título: 	Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais.	
Ano de publicação: 	2016	
Fonte/Imprenta: 	In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 111-150.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a regras previstas pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, também denominada Lei Arouca (BRASIL, 2008). Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como, até a presente data, por 30 resoluções normativas e 8 orientações técnicas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), no âmbito da sua competência institucional.	
Palavras-Chave: 	Legislaçãp; Legislation; Patrimônio genético.	
Thesagro: 	Biotério.	
Categoria do assunto: 	--	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156410/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-3.pdf	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (60867-1) - UPC - PL - DD - 632.05 - V331m -  - DIS