Data/hora: 11/06/2024 16:27:30

Biblioteca(s): 	Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Agroindústria de Alimentos; Embrapa Agroindústria Tropical; Embrapa Agropecuária Oeste; Embrapa Amapá; Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Arroz e Feijão; Embrapa Caprinos e Ovinos; Embrapa Cerrados; Embrapa Florestas; Embrapa Gado de Leite; Embrapa Instrumentação; Embrapa Mandioca e Fruticultura; Embrapa Meio-Norte; Embrapa Milho e Sorgo; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; Embrapa Rondônia; Embrapa Roraima; Embrapa Soja; Embrapa Solos; Embrapa Tabuleiros Costeiros; Embrapa Unidades Centrais; Embrapa Uva e Vinho.	
Data corrente: 	22/02/2017	
Data da última atualização: 	30/05/2018	
Autoria: 	VASCONCELOS, R. M. de (ed.).	
Afiliação: 	ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.	
Título: 	Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.	
Ano de publicação: 	2016	
Fonte/Imprenta: 	Brasília, DF: Embrapa, 2016.	
Páginas: 	182 p.	
Descrição Física: 	il.	
ISBN: 	978-85-7035-652-9	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.	
Palavras-Chave: 	Legislation; Patrimônio genético.	
Thesagro: 	Inoculante; Legislação; Recurso genético.	
Thesaurus Nal: 	Genetic resources.	
Categoria do assunto: 	--
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/157337/1/Marcos-regulatorios-aplicaveis-as-atividades-de-pesquisa-e-desenvolvimento-2016.pdf	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (60862-1) - UPC - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00037 - DIS
AI-SEDE - (60862-2) - UPC - LV - PP - E03733 -  - E03733 - DIS
AI-SEDE - (60862-3) - UPC - LV - PP - E03733 - SNE - E03733a - DIS
CNPS - (19579-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00134 - DIS
CPAF-AP - (17707-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00028 - DIS
CNPTIA - (19214-1) - EMB - LV - PP - 632.5 - VAS - 2017.00003 - DIS
CPAA - (36158-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00018 - DIS
CPAA - (36158-2) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00019 - DIS
CPATC - (24915-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.24 - DIS
CNPDIA - (16260-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.0002 - DIS
CNPAT - (15099-1) - ADP - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.005 - DIS
CPAC - (35836-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.019 - DIS
CPAC - (35836-2) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.020 - DIS
CNPMS - (27752-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.0004 - DIS
CENARGEN - (36817-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.014 - DIS
CNPUV - (17256-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 17.06018 - DIS
CNPC - (33692-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.04766 - DIS
CNPGL - (23565-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00012 - DIS
CPAMN - (31708-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00012 - DIS
CNPSO - (38064-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00074 - DIS
CTAA - (13730-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2017.00023 - DIS
CPAF-RR - (15624-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2018.0026 - DIS
CNPMF - (32376-1) - ADD - LV - PP - 632.5 - V331 - 2017.010 - DIS
CNPMF - (32376-2) - ADD - LV - PP - 632.5 - V331 - 2017.009 - DIS
CPATU - (54764-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2018.00053 - DIS
CNPF - (56337-1) - EMB - LV - PP - LV4784 -  - 18.04784 - DIS
CPAO - (36630-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 18.00017 - DIS
CNPAF - (35502-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2019.007 - DIS
CPAF-RO - (18248-1) - ADD - LV - DD - 632.05 - V331m - 4980 - DIS