Data/hora: 17/06/2024 11:18:11

Biblioteca(s): 	Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Agrobiologia; Embrapa Agroenergia; Embrapa Agroindústria de Alimentos; Embrapa Agroindústria Tropical; Embrapa Agropecuária Oeste; Embrapa Algodão; Embrapa Amapá; Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Arroz e Feijão; Embrapa Caprinos e Ovinos; Embrapa Cerrados; Embrapa Cocais; Embrapa Gado de Corte; Embrapa Gado de Leite; Embrapa Hortaliças; Embrapa Meio Norte / UEP-Parnaíba; Embrapa Meio-Norte; Embrapa Milho e Sorgo; Embrapa Pantanal; Embrapa Pecuária Sudeste; Embrapa Pecuária Sul; Embrapa Rondônia; Embrapa Roraima; Embrapa Semiárido; Embrapa Soja; Embrapa Solos; Embrapa Solos / UEP-Recife; Embrapa Tabuleiros Costeiros; Embrapa Territorial; Embrapa Trigo; Embrapa Unidades Centrais; Embrapa Uva e Vinho.	
Data corrente: 	05/02/2009	
Data da última atualização: 	07/01/2014	
Autoria: 	VASCONCELOS, R. M. de.	
Título: 	Marco regulatório sobre acesso à amostra de patrimônio genético nativo e acesso ao conhecimento tradicional associado.	
Ano de publicação: 	2012	
Fonte/Imprenta: 	Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2012	
Páginas: 	58 p.	
ISBN: 	978-85-7035-098-5	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Esta obra visa esclarecer os procedimentos e as exigências legais para a coleta de material biológico, bem como para o acesso à amostra de componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Contém: Definições. Controle de material biológico. Acesso à amostra de patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado. Termo de anuência prévia do provedor da amostra e/ou do conhecimento tradicional. Depósito de subamostra em instituição credenciada como fiel depositária pelo CGEN. Consequências do acesso não autorizado à amostra do patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado. Orientações gerais.	
Palavras-Chave: 	Brasil; Legislação ambiental; Patrimônio genético; Propriedade industrial.	
Thesagro: 	Biodiversidade; Genética; Legislação; Planta; Recurso Genético.	
Thesaurus Nal: 	environmental law; genetic resources; intellectual property rights; laws and regulations.	
Categoria do assunto: 	--
D Governo, Leis e Regulamentações
F Plantas e Produtos de Origem Vegetal
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/91361/1/Marco-Regulatorio-sobre-Acesso.PDF	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	CNPT - (6350-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013 - DIS
CNPAT - (13585-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2012.03843 - DIS
CNPS - (16992-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 12.00361 - DIS
CNPTIA - (17070-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - VAS - 2012.00129 - DIS
CNPAE - (2062-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331ma - 2013.0003 - DIS
CNPAF - (31861-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.021 - DIS
CPAC - (33561-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.012 - DIS
CPAO - (34487-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 12.00113 - DIS
CPAMN - (28022-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00017 - DIS
CPPSE - (21653-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.05249 - DIS
CPPSUL - (12783-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.12783 - DIS
CPAF-RO - (16518-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 4543 - DIS
CNPA - (27132-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 019/13 - DIS
AI-SEDE - (54251-1) - UMT - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00094 - DIS
AI-SEDE - (54251-2) - UMT - LV - PP - E02987 - SNE - E02987 - DIS
AI-SEDE - (54251-3) - UMT - LV - PP - E02987 - SNE - E02987a - DIS
CNPH - (38608-1) - EMB - LV - PP - 346.046 - V331m - 2013.010 - DIS
CNPUV - (14536-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 13.05519 - DIS
CPATU - (47277-1) - EMB - LV - PP - 576.5 - V333m - 2013.00048 - DIS
CNPSO - (34408-1) - EMB - LV - PP - 333.9534 - V331m - 2013.00202 - DIS
CPATSA - (50002-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00067 - DIS
CNPGL - (20403-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00019 - DIS
CPATC - (23269-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.11 - DIS
CNPMS - (25127-1) - EMB - LV - PP - 576.5 - V333m - 2013.0018 - DIS
CPAA - (25410-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00077 - DIS
CPAA - (25410-2) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2015.00082 - DIS
CNPGC - (15370-1) - EMB - LV - DD - 632.05 - V331m - 2013.0117 - DIS
CNPAB - (38751-1) - EMB - LV - PP - 632.03 - V331ma - 2013.00043 - DIS
CPAMN-UEPP - (13357-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - LV025/2013 - DIS
CPAF-AP - (16218-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.00065 - DIS
CNPC - (27452-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2013.04561 - DIS
CPACP - (945-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2014.00407 - DIS
CTAA - (12161-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2014.00018 - DIS
CPAF-RR - (14466-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331ma - 2014.124 - DIS
CNPM - (5651-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - LV-152 - DIS
CNPS-UEPR - (1957-1) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2015.01895 - DIS
CNPS-UEPR - (1957-2) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2015.01144 - DIS
CNPS-UEPR - (1957-3) - ADD - LV - PP - 632.05 - V331m - 2015.02210 - DIS
CPAP - (59670-1) - EMB - LV - PP - 632.05 - V331m - 2016.00079 - DIS