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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Solos. |
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Data corrente: |
18/12/2012 |
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Data da última atualização: |
02/05/2014 |
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Autoria: |
CORRÊA, R. G.; BARBOSA, G. L.; ACSELRAD, M. V.; SOUZA, M. C. de; COREIXAS, M. A. |
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Afiliação: |
Rogerio Giusto Corrêa; Geisy Leopoldo Barbosa; Moema Versiani Acserald; Marcia Chaves de Souza; Marilena Alfradique Coreixas. |
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Título: |
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos. |
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Ano de publicação: |
2010 |
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Fonte/Imprenta: |
Rio de Janeiro: INEA, 2010. |
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Páginas: |
31 p. |
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ISBN: |
978-85-63884-02-2 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Apresentação:
A Outorga é um instrumento essencial para a gestão integrada das águas. Além de assegurar o direito de acesso à água por empreendimentos produtivos, permite ao órgão gestor controlar a utilização dos recursos hídricos, observando a quantidade e a qualidade adequadas aos atuais e futuros usos.
No Brasil, a água é um bem público de domínio federal (rios que atravessam mais de um estado). Portanto, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos é concedida, no Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) - águas de domínio estadual - ou pela Agência Nacional de Águas (ANA) - águas de domínio federal.
Embora não seja competências dos municípios a concessão da outorga, é muito importante o seu conhecimento sobe aspectos legais e administrativos que envolvam o tema. Pois ao licenciar atividades ou empreendimentos que utilizem água superficial ou subterrânea, os municípios devem orientar os usuários empreendedores a solicitar a concessão de outorga junto ao órgão gestor competente.
Abordaremos aqui diferentes aspectos da outorga de direito de uso no âmbito do Inea, ressaltando ser este um tema dinâmico e passível de adequações e alterações, como as ocorridas recentemente em função do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Slam). |
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Palavras-Chave: |
Gestão ambiental; Gestão de recursos hídricos; Outorga; Recursos hídricos. |
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Categoria do assunto: |
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Solos (CNPS) |
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Biblioteca |
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Origem |
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Registro |
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URL |
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| Registros recuperados : 1 | |
| 1. |  | SILVA, D. E. M.; COSTA, R. C.; FRANÇA, S. K. S.; POLTRONIERI, T. P. S.; POLTRONIERI, L. S. Avaliação in vitro de óleos essenciais e extrato de cravo da índia no crescimento micelial de Fusarium oxysporum. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NATURAIS, 4., 2008, Belém, PA. Anais... Belém, PA: Embrapa Amazônia Oriental, 2008. p. 40. Resumos.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| Registros recuperados : 1 | |
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