Data/hora: 20/06/2024 11:47:38

Biblioteca(s): 	Embrapa Milho e Sorgo.	
Data corrente: 	26/11/2018	
Data da última atualização: 	23/01/2019	
Autoria: 	VASCONCELOS, M. J. V. de; ALVES, M. de C.; SOUZA, I. R. P. de; CARNEIRO, A. A.	
Afiliação: 	MARIA JOSE VILACA DE VASCONCELOS, CNPMS; MEIRE DE CASSIA ALVES, CNPMS; ISABEL REGINA PRAZERES DE SOUZA, CNPMS; ANDREA ALMEIDA CARNEIRO, CNPMS.	
Título: 	Processo para trabalhar legalmente com plantas geneticamente modificadas e seus derivados na Embrapa Milho e Sorgo.	
Ano de publicação: 	2018	
Fonte/Imprenta: 	Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2018.	
Páginas: 	22 p.	
Série: 	(Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 229).	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Normas de biossegurança englobam um conjunto de práticas e ações técnicas, com preocupações sociais e ambientais, destinadas a conhecer e controlar os riscos que um organismo geneticamente modificado (OGM) pode oferecer ao ambiente. No Brasil, o marco legal de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança, pelo Decreto nº 5.591, de 24 de novembro de 2005, e por um conjunto de normas infralegais que estabelecem procedimentos de segurança e mecanismos de fiscalização para pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio. A Lei de Biossegurança regulamenta todo o processo de geração de um OGM que engloba a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. O presente documento visa descrever detalhadamente o processo que deve ser seguido para a realização de trabalhos com OGM e seus derivados, de maneira segura, conforme exigência da legislação brasileira.	
Thesagro: 	Biossegurança; Organismo Transgênico; Planta Transgênica; Regulamentação.	
Categoria do assunto: 	G Melhoramento Genético	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/191168/1/doc-229.pdf	
Registro original: 	Embrapa Milho e Sorgo (CNPMS)	
Exemplares: 	CNPMS - (28575-1) - UMT - FL - DD -  -  -  - DIS