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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
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Data corrente: |
16/07/2010 |
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Data da última atualização: |
22/03/2011 |
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Autoria: |
MONTE, M. A.; SILVA, M. L. da. |
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Afiliação: |
Marco Antonio Monte; Márcio Lopes da Silva. |
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Título: |
Análise do repasse do ICMS Ecológico aos municípios do estado de Minas Gerais. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
Cerne, Lavras, v. 15, n. 4, p. 391-397, out./dez. 2009. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar
a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou
adotam medidas de saneamento. MenosO ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de ... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Ambiente; Tributo; Unidade. |
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Thesagro: |
Conservação; Política. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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520 $aO ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais, a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou adotam medidas de saneamento.
650 $aConservação
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653 $aAmbiente
653 $aTributo
653 $aUnidade
700 1 $aSILVA, M. L. da
773 $tCerne, Lavras$gv. 15, n. 4, p. 391-397, out./dez. 2009.
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Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
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| Registros recuperados : 125 | |
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| Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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| 13. | | SILVA, M. L. da; FIDELIS, E. G.; NEGRINI, M.; COLMENAREZ, Y. C. Bactrocera dorsalis (Handel 1912) (Diptera: Tephritidae). In: FIDELIS, E. G.; LOHMANN, T. R.; SILVA, M. L. da; PARIZZI, P.; BARBOSA, F. F. L. (Ed.). Priorização de pragas quarentenárias ausentes no Brasil. Brasília, DF: Embrapa, 2018 510 p. il. p. 137-156| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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| 14. | | BENTES-GAMA, M. de M.; SILVA, M. L. da; MONTOYA VILCAHUAMAN, L. J.; LOCATELLI, M. Análise econômica de sistemas agroflorestais na Amazônia Ocidental, Machadinho D'Oeste - RO. Revista Árvore, Viçosa, v. 29, n. 3, p. 401-411, 2005.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: -- - -- |
| Biblioteca(s): Embrapa Florestas. |
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| 15. | | GAMA, M. de M. B.; SILVA, M. L. da; MONTOYA VILCAHUAMAN, L. J.; LOCATELLI, M. Análise econômica de sistemas agroflorestais na Amazônia Ocidental, Machadinho D'Oeste - RO. Revista Árvore, Viçosa, v. 29, n. 3, p. 401-411, 2005.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: Internacional - B |
| Biblioteca(s): Embrapa Rondônia. |
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| 17. | | SILVA, M. L. da; SILVA, L. M. da; QUEIRÓZ, M. A. de; SANTOS, C. A. F. Avaliação de dois métodos de extração de DNA genômico em melancia. Horticultura Brasileira, Brasilia, DF, v. 21, n. 2, jul. 2003. 1 CD-ROM. Suplemento. Edição de Resumos expandidos e palestras do 43. Congresso Brasileiro de Olericultura, Recife, jul. 2003.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Semiárido. |
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| 18. | | ARAÚJO, M. V.; PEREIRA, E. M.; FERREIRA, V. A.; SILVA, M. L. da; BENITO, N. P. Coleção entomológica de referência do Núcleo Temático de Segurança Biológica da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. In: ENCONTRO DO TALENTO ESTUDANTIL DA EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA, 14., 2009, Brasília, DF. Anais: resumos dos trabalhos. Brasília, DF: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 2009. Resumo 127. p. 179| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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| 19. | | SILVA, K. T. B.; BENITO, N. P.; SILVA, M. L. da. Chave ilustrada para moscas-das-frutas do gênero Anastrepha (Diptera: Tephritidae) ocorrentes em Brasília, DF. In: ENCONTRO DO TALENTO ESTUDANTIL DA EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA, 15., 2010, Brasília, DF. Anais: resumos dos trabalhos. Brasília, DF: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 2010. Resumo 121. p. 171| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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