Data/hora: 25/06/2024 06:02:44

Biblioteca(s): | Embrapa Semiárido.
Data corrente: | 09/05/2005
Data da última atualização: | 16/01/2023
Autoria: | SANTOS, E. O.
Título: | Criança e adolescente: importância do estatuto no processo de inclusão social.
Ano de publicação: | 2004
Fonte/Imprenta: | Bahia Análise e Dados, Salvador, v.14, n.1, p.135-140, 2004.
Idioma: | Português
Conteúdo: | Este artigo trata do avanço na lei de proteção infanto-juvenil, no Brasil, a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo uma abordagem sobre inclusão social. Também analisa a questão da redução da maioridade penal, que tem motivado debate nacional, traduzindo as vozes contrárias a essa proposta, que pode representar um recuo na legislação que dispõe sobre a matéria.
Palavras-Chave: | Adolescente; Direitos Humanos; Inclusão social; Maioridade penal; PAIF; Programa; Sentinela; Trabalho infantil.
Thesagro: | Criança; Educação; Erradicação; Estatuto.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Semiárido (CPATSA)
Exemplares: | CPATSA - (31100-1) - ADP - AP - PP -  -  -  - DIS