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Biblioteca(s): 	Embrapa Agroindústria de Alimentos; Embrapa Clima Temperado; Embrapa Florestas; Embrapa Tabuleiros Costeiros.	
Data corrente: 	22/11/1993	
Data da última atualização: 	01/07/2015	
Autoria: 	ROSSI, A.; CRESTANA, S.; CASTELLANO, E. G. (ed.).	
Afiliação: 	ALEXANDRE ROSSI, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, ARARAQUARA, SP.; SILVIO CRESTANA, CNPDIA; ELISABETE GABRIELA CASTELLANO, CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - UNICEP. SÃO CARLOS, SP.	
Título: 	Direitos fundamentais e o direito ambiental.	
Ano de publicação: 	2015	
Fonte/Imprenta: 	Brasília, DF: Embrapa, 2015.	
Páginas: 	1265 p.	
Série: 	(Direito ambiental, 2).	
ISBN: 	978-85-7035-424-2	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Seção 1: Direitos fundamentais e direito ambiental. Parte 1: Direitos fundamentais, direitos humanos e o ambiente. Parte 2: O direito a igualdade e a diversidade e o ambiente. Parte 3: O principio da legalidade e o direito ambiental. Parte 4: A liberdade de expressão e a manifestação de pensamento de consciência e de crença e o ambiente. Parte 5: A inviolabilidade da intimidade, da vida privada de honra e da imagem das pessoas e o direito ambiental. Parte 6: A liberdade de exercício de atividade econômica trabalho, ofício ou profissão e o ambiente. Parte 7: O direito à informação e o ambiente. Parte 8: O direito de ir e vir e o ambiente. Parte 9: O direito de reunir-se e o direito de associar-se e o ambiente. Parte 10: O direito de propriedade e o ambiente. Parte 11: A defesa do consumidor e o ambiente. Parte 12: O direito ao devido processo legal e meio ambiente. Parte 13: O direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada e o ambiente. Parte 14: O direito de ação e o ambiente. Seção 2: Direitos Sociais e Direito ambiental. Parte 1: Direitos sociais e o ambiente. Parte 2: O direito a educação e o ambiente. Parte 3: O direito a saúde e o ambiente. Parte 4: O direito ao trabalho e o ambiente. Parte 5: O direito à moradia e o ambiente. Parte 6: O direito ao lazer e o ambiente. Parte 7: O direito a segurança e o ambiente. Parte 8: Direito previdenciário e meio ambiente do trabalho. Parte 9: O direito a proteção à maternidade e à infância. Parte 10: O direito a assistência ao desamparados e o ambiente. Parte 11: O direito a alimentação e o ambiente. Parte 12: Do direito à paz e do direito ao meio ambiente.	
Palavras-Chave: 	Direitos humanos; Diversidade cultural.	
Thesagro: 	Água; Educação Ambiental; Meio Ambiente; Proteção Ambiental.	
Categoria do assunto: 	--
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra	
Registro original: 	Embrapa Clima Temperado (CPACT)	
Exemplares: 	CPACT - (867-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - R823d - 2015.00329 - DIS
CNPF - (53895-1) - EMB - LV - PP - LV4341 -  - 15.04341 - DIS
CTAA - (12816-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - R831d - 2015.00031 - DIS
CPATC - (24190-1) - EMB - LV - PP - 344.046 - R823d - 2015.30 - DIS