Data/hora: 23/09/2024 10:44:43

Biblioteca(s): 	Embrapa Algodão.	
Data corrente: 	30/04/2008	
Data da última atualização: 	22/02/2010	
Autoria: 	ROCHA, R. W. da C.	
Título: 	Normatização de pesquisas com transgênicos no Brasil: o caso Embrapa Algodão.	
Ano de publicação: 	2007	
Fonte/Imprenta: 	2007	
Páginas: 	149 f.	
Descrição Física: 	1 CD-ROM.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande. Renato Wagner da Costa Rocha, Bacharelando UEPB ; Orientado por Flávio Romero Guimarães, UEPB.	
Conteúdo: 	A Ciência Jurídica estuda as normas que regem as relações dos homens em sociedade. Sendo a agricultura uma expressão da sociedade, apresentou-se relevante estudar a existência de normas que regulam o avanço das técnicas de exploração da agricultura pelo homem, e suas conseqüências para o Meio Ambiente. A inexistência de certeza absoluta sobre as conseqüências da agricultura moderna para o homem e para o meio ambiente exige a adoção do Princípio da Precaução como base para a Biossegurança na utilização da Biotecnologia agrícola. Através de uma pesquisa bibliográfica nas áreas de direito ambiental e de biotecnologia, de um levantamento documental nas normas relacionadas ao assunto e de um estudo de caso em uma empresa de pesquisa agropecuária ? a Embrapa Algodão ? buscou-se aqui responder sobre a existência, ou não, de normas específicas e suficientes para regular a pesquisa com transgênicos no Brasil. Tendo como objetivo identificar e discriminar as normas, os órgãos e os procedimentos competentes para a autorização de atividades de pesquisa biotecnológica, foi identificado e analisado o conteúdo de Conferências, Convenções, Protocolos e Princípios internacionais; disposições constitucionais e infraconstitucionais; regulamentos e resoluções governamentais, entre outros. Chegou-se, portanto, a conclusão que existe no ordenamento jurídico brasileiro normas específicas e atuais sobre o assunto; que estas normas definem os órgãos de deliberação e consulta, de assessoramento, de registro e de fiscalização, além de que estes órgãos definem procedimentos próprios de biossegurança para a autorização e acompanhamento de pesquisas com transgênicos no país.	
Palavras-Chave: 	Ordenamento jurídico.	
Thesagro: 	Biossegurança; Biotecnologia.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Algodão (CNPA)	
Exemplares: 	CNPA - (21179-1) - ADD - TS - -- - ROC 12/07 -  - 08-10 - DIS
CNPA - (24161-1) - ADD - TS - CD - CD 08/221 -  - 027-08 - DIS