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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
25/03/2011 |
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Data da última atualização: |
25/03/2011 |
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Autoria: |
ROCHA, A. N. |
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Afiliação: |
ANTONIO NILSON ROCHA, AJU. |
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Título: |
A fungibilidade da medida cautelar e da tutela antecipada. |
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Ano de publicação: |
2010 |
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Fonte/Imprenta: |
2010. |
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Páginas: |
62 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF. |
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Conteúdo: |
O presente trabalho é fruto de pesquisa sobre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade da medida cautelar e da tutla antecipada, especificamente à questão do conflito existente entre os direitos fundamentais da efetividade e da segurança jurídica, destacando as proposições referentes à sobrevivência do processo cautelar na acepção processual em que se encontra sistematizado o §7º do artigo 273 do Código Processual Civil. Com o advento da reforma processual trazida pela Lei nº 10.444 de 2002, as medidas de urgência ganharam maior efetividade da justiça, ressaltando-se que foi deixada uma lacuna interpretativa, que vem causando divergências soutrinárias, no sentido de que a fungibilidade possa ou não ocorrer na hipótese inversa, onde se pleitearia tutela cautelar quanto na realidade a natureza da medida era satisfativa. Ao final, concluindo-se que, embora o instituto tenha avançado no que tange à fungibilidaderegressiva, carece, fundamentalmente, de que o judiciário não exerça sua função restritivamente ao que permeia os autos processuais, e sim buscando adaptar aos casos concretos as possibilidades diante da preexistência dos requisitos exigíveis para cada instituto. |
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Palavras-Chave: |
Fungibilidade; Medida cautelar; Tutela antecipada. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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520 $aO presente trabalho é fruto de pesquisa sobre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade da medida cautelar e da tutla antecipada, especificamente à questão do conflito existente entre os direitos fundamentais da efetividade e da segurança jurídica, destacando as proposições referentes à sobrevivência do processo cautelar na acepção processual em que se encontra sistematizado o §7º do artigo 273 do Código Processual Civil. Com o advento da reforma processual trazida pela Lei nº 10.444 de 2002, as medidas de urgência ganharam maior efetividade da justiça, ressaltando-se que foi deixada uma lacuna interpretativa, que vem causando divergências soutrinárias, no sentido de que a fungibilidade possa ou não ocorrer na hipótese inversa, onde se pleitearia tutela cautelar quanto na realidade a natureza da medida era satisfativa. Ao final, concluindo-se que, embora o instituto tenha avançado no que tange à fungibilidaderegressiva, carece, fundamentalmente, de que o judiciário não exerça sua função restritivamente ao que permeia os autos processuais, e sim buscando adaptar aos casos concretos as possibilidades diante da preexistência dos requisitos exigíveis para cada instituto.
653 $aFungibilidade
653 $aMedida cautelar
653 $aTutela antecipada
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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 | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Soja. Para informações adicionais entre em contato com valeria.cardoso@embrapa.br. |
Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Soja. |
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Data corrente: |
30/12/2021 |
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Data da última atualização: |
28/03/2022 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
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Circulação/Nível: |
A - 2 |
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Autoria: |
PAULITSCH, F.; REIS JUNIOR, F. B. dos; HUNGRIA, M. |
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Afiliação: |
FABIANE PAULITSCH, Universidade Estadual de Londrina, UEL, Londrina, PR.; FABIO BUENO DOS REIS JUNIOR, CPAC; MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA, CNPSO. |
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Título: |
Twenty years of paradigm-breaking studies of taxonomy and symbiotic nitrogen fixation by beta-rhizobia, and indication of Brazil as a hotspot of Paraburkholderia diversity. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
Archives of Microbiology, v. 203, p. 4785-4803, 2021. |
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DOI: |
https://doi.org/10.1007/s00203-021-02466-5 |
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Idioma: |
Inglês |
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Palavras-Chave: |
Betarhizobia; BNF. |
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Thesagro: |
Fixação de Nitrogênio; Nodulação. |
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Thesaurus NAL: |
Burkholderia; Nitrogen fixation; Nodulation. |
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Categoria do assunto: |
F Plantas e Produtos de Origem Vegetal |
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Marc: |
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001 2138646
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650 $aNodulação
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700 1 $aHUNGRIA, M.
773 $tArchives of Microbiology$gv. 203, p. 4785-4803, 2021.
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Registro original: |
Embrapa Soja (CNPSO) |
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