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Biblioteca(s): 	Embrapa Cerrados; Embrapa Gado de Leite; Embrapa Meio-Norte; Embrapa Pantanal; Embrapa Soja; Embrapa Trigo.	
Data corrente: 	18/09/1997	
Data da última atualização: 	30/10/1997	
Autoria: 	PINHEIRO, J.	
Título: 	Lei de protecao de cultivares.	
Ano de publicação: 	1997	
Fonte/Imprenta: 	Brasilia: Senado Federal, 1997.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Cartilha contendo a Lei n. 456, de abril de 1997.	
Conteúdo: 	Lei n§ 9.456, de 25 de abril de 1997; Disposicoes preliminares; Da propriedade intelectual; Da cultivar passivel de protecao; Dos obtentores; Do direito de protecao Da duracao da protecao; Do pedido de protecao; Da concessao do certificado de protecao de cultivar; Das alteracoes no certificado de protecao de cultivar; Do direito de prioridade; Da licenca compulsoria; Do uso publico restrito; Das sancoes; Da obtencao ocorrida na vigencia do contrato de trabalho ou prestacao de servicos ou outra atividade laboral; Da extincao do direito de protecao; Da nulidade da protecao; Do servico Nacional de Protecao de Cultivar; Da criacao; Das disposicoes gerais; Dos atos; Dos despachos e dos prazos; Das certidoes; Da procuracao de domicilio no exterior; Das disposicoes finais; Da criacao; O que e cultivar? Quais cultivares podem ser protegidas? Quem e melhoristas? O que faz? O que a Lei de Protecao de Cultivar protegera? As plantas retiradas diretamente da floresta amazonica, da mata atlantica, da caatinga e de outros ecossistemas brasileiros sao passiveis de protecao? Qual o prazo do direito de protecao das cultivares previstas pela Lei? Quem podera solicitar a protecao de cultivar? Como sera formulado o pedido de protecao de cultivar? Os pesquisadores contratados por empresas publicas ou privadas ou por prestacao de servicos terao direito sobre a cultivar protegida? O certificado de protecao de cultivar podera ser cancelado ou extinto? Quais as sancoes e multas previstas na Lei ? Qual o reflexo da Lei de Protecao de Cultivares no campo internacional? Como esta a situacao do Brasil em relacao aos demais paises do Mercosul e da America Latina? Quando a Lei de Protecao de Cultivares entra em vigor?. 	
Palavras-Chave: 	Brasil; Breeders rights; Cultivar; Cultivares; Decretos; Legislation; Lei 9456; Lei da variedades; Lei de cultivares; Lei de protecao de cultivares; Leis; Protecao; Protecao de cultivares; Protection.	
Thesagro: 	Legislação; Legislação Agrária; Lei; Melhoramento.	
Thesaurus Nal: 	Brazil; varieties.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Cerrados (CPAC)	
Exemplares: 	CPAMN - (4723-1) - ADD - FL - -- - FOL 55/98 -  - 1998.00055 - DIS
CNPSO - (15747-1) - ADD - FL - -- - 4528 -  - 4528 - DIS
CPAC - (14022-1) - ADD - FL - -- - FOL7056 -  - FOL7056 - DIS
CNPGL - (11912-1) - ADD - FL - -- - 2826 P.163 -  - 2826 - DIS
CPAP - (39839-1) - ADD - FL - PP - FL99.00186 - o-3678 - 1999.00186 - DIS
CNPT - (38439-1) - ADD - FL - -- - FL-07325 -  - 07325 - DIS