Data/hora: 25/06/2024 00:35:53

Biblioteca(s): 	Embrapa Milho e Sorgo.	
Data corrente: 	31/01/2020	
Data da última atualização: 	05/02/2020	
Autoria: 	BEZERRA, C. F.; PASSOS, A. M. A. dos (ed.).	
Afiliação: 	Cássia Farias Bezerra; ALEXANDRE MARTINS ABDAO DOS PASSOS, CNPMS.	
Título: 	Sistema de proteção de organismos transgênicos no Brasil.	
Ano de publicação: 	2019	
Fonte/Imprenta: 	[S.l.: s.n.], 2019.	
Descrição Física: 	Ebook.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Um sistema nacional eficiente e profissional de proteção de ativos de inovação por meio de patentes é condição sine qua non para geração de negócios e desenvolvimento econômico e tecnológico de países. O livro busca de forma objetiva e sob a luz do direito demonstrar a importância do sistema de patentes para a proteção das criações intelectuais, bem como demonstrar a sua aplicabilidade nos organismos transgênicos apontando a necessidade de uma reestruturação efetiva do sistema de patentes brasileiro. Para isso, parte-se da conceituação de patentes, trilhando-se pela evolução histórica da legislação brasileira de patentes e suas origens. Ainda importante, analisar a legislação que regula o sistema de proteção patentária no Brasil, demonstrando os requisitos expressos na primeira lei de patentes, que foram adotados nos sistemas de patentes subsequentes. No que tange a biotecnologia, a partir da menção histórica, bem como a sua classificação evolutiva, disserta-se sobre o processo para o registro de patentes destas, apontando os critérios para a concessão das patentes, e os conceitos destes; bem como as especificidades da aplicação dos critérios de patenteabilidade aos pedidos de concessão de ativos biotecnológicas. É apresentado o processo de patentes de um transgênico desde o seu depósito até a concessão de sua carta-patente. Verificase sobre a real necessidade da reforma do sistema de patentes, por meio da criação de normas mais eficientes, bem como de uma reestruturação do órgão competente para a analisar e conceder as patentes, o INPI. O processo de concessão de patentes no Brasil é reconhecido internacionalmente pela sua morosidade, estimasse que o tempo médio para a concessão de patente atualmente, leve cerca de 10 anos. O INPI é atualmente, o órgão responsável pela regulamentação e concessão de patentes no Brasil, a Diretoria de Patentes – DIRPA iniciou o Projeto de Combate ao Backlog, buscando a redução número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, e fixar o prazo de dois anos para o processo de concessão de patente. O presente trabalho está estruturado buscando facilitar o entendimento sobre a matéria abordada, de modo que gere interesse e ou curiosidade, para que se ampliem os campos de discussão da temática. Isso porque não se trata de uma matéria de cunho exclusivamente jurídico, abrange também os campos da ciência agronômica, ética e mercadológica.	
Palavras-Chave: 	Propriedade Intelectual.	
Thesagro: 	Biotecnologia; Patente; Semente.	
Categoria do assunto: 	G Melhoramento Genético	
Registro original: 	Embrapa Milho e Sorgo (CNPMS)	
Exemplares: 	CNPMS - (29132-1) - UPC - LV - DD -  -  -  - DIS