Data/hora: 24/09/2024 09:23:52

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	28/09/2007	
Data da última atualização: 	28/09/2007	
Autoria: 	DEL-CAMPO, E. R. A.; OLIVEIRA, T. C. de.	
Título: 	Estatuto da criança e do adolescente.	
Edição: 	3. ed.	
Ano de publicação: 	2007	
Fonte/Imprenta: 	São Paulo: Atlas, 2007.	
Páginas: 	395 p.	
Série: 	(Série leituras jurídicas: provas e concursos, 28)	
ISBN: 	978-85-224-4661-2	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Disposições preliminares; Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;  Direito à convivência familiar e comunitária; Família natural; Da família substituta, Da guarda; Da tutela; Da adoção; Direito à  educação, cultura, esporte e lazer; Profissionalização e proteção do trabalho; Da prevenção contraviolação de direitos; Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; Dos produtos e serviços; Autorização para viajar; Política de atendimento; Das entidades de atendimento; Fiscalização das entidades; Medidas de proteção; Ato infracional; Medidas sócio-educativas; da Remissão; Medidas pertinentes aos pais ou responsável; Do Conselho Tutelar; A justiça da infância e da juventude;  Dos procedimentos; Do Ministério Público; Do advogado; Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos; Dos crimes; Das infrações administrativas; Disposições finais.	
Palavras-Chave: 	Brasil; Lei e legislação; Menor.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (40323-1) - ADC - LV - -- - 346.810135 - D331e - 2007.01011 - DIS