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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
27/01/2004 |
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Data da última atualização: |
27/01/2004 |
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Autoria: |
PINHEIRO, I. A.; MOTTA, P. C. D. |
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Título: |
Implicações administrativas da natureza jurídica das agências reguladoras e executivas . |
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Ano de publicação: |
2003 |
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Fonte/Imprenta: |
Revista de Administração, São Paulo, V. 38, nº 4, p.314-329, out./nov./dez. 2003. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Apresentado na forma de um ensaio crítico e analítico, este artigo traz ao debate a seguinte questão: as Agências Reguladoras (ARs) possuem as necessárias independência e autonomia para o pleno exercício das suas atividades? Uma tentativa de resposta surge a partir da análise e da discussão dos elementos da arquitetura (a natureza jurídica, a designação e atuação do corpo dirigente, a questão orçamentária e os contratos de gestão) que os autores acreditam configurarem a condição de autarquia sob regime especial que identifica as Agências Reguladoras com atuação no âmbito nacional. O estudo demonstra que são múltiplos os desenhos abrigados sob a denominação genérica de autarquia sob regime especial, impedindo, assim, qualquer tentativa de inferência genera-lizada quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade das ARs, seja quanto à qualidade da gestão interna, seja no que se refere à atuação externa dessas entidades. Por um lado, a forma de designação e de atuação da equipe dirigente das ARs, considerando a sua estabi-lidade e a não-coincidência de mandatos, pode ser vista como um instrumento efetivo de suavização das transições políticas. Por outro lado, quando o foco de atenção recai sobre a questão orçamentária, verifica-se que não há entre as ARs um padrão uniforme tanto em relação à origem quanto aos graus de liberdade para utilizar os seus recursos financeiros. |
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Palavras-Chave: |
administração pública brasileira; Agências Executivas; Agências Reguladoras; autarchies under special regime; autarquias sob regime especial; Brazilian public administration; executive agencies; regulatory agencies. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Biblioteca |
ID |
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Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Uva e Vinho. |
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Data corrente: |
14/01/2013 |
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Data da última atualização: |
10/11/2015 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso |
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Autoria: |
HOLCMAN, E.; CONCEIÇÃO, M. A. F.; SENTELHAS, P. C.; SOUZA, R. T. de. |
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Afiliação: |
ESTER HOLCMAN, ESALQ; MARCO ANTONIO FONSECA CONCEICAO, CNPUV; PAULO CESAR SENTELHAS, ESALQ; REGINALDO TEODORO DE SOUZA, CNPUV. |
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Título: |
Alterações microclimáticas e qualidade dos frutos da videira 'BRS Morena' com dois tipos de cobertura plástica na região de Jales, SP. |
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Ano de publicação: |
2012 |
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Fonte/Imprenta: |
In: CONGRESSO BRASILEIRO DE FRUTICULTURA, 22., 2012, Bento Gonçalves. Anais... Bento Gonçalves: SBF, p. 759-762, 2012. |
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Idioma: |
Português |
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Thesagro: |
Fruticultura. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/126343/1/Holcman-22cbf-2012-759-762.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Uva e Vinho (CNPUV) |
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