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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
22/02/2017 |
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Data da última atualização: |
21/11/2017 |
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Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
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Autoria: |
VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; DIAS, A. T. G. M.; FREIRE, A. R. M.; MOREIRA, C. T. |
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Afiliação: |
ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE; FABIO SILVA MACEDO, SNE; ANNA THAIS GOMES MARONI DIAS, SPM - E. Canoinhas; AMANDA RODRIGUES MARTINS FREIRE, SNE; CLAUDETE TEIXEIRA MOREIRA, SNE. |
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Título: |
Conhecendo a Lei n° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso. |
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Ano de publicação: |
2016 |
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Fonte/Imprenta: |
In: VASCONCELOS, R. M. de. Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 11-76. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O presente capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 (BRASIL, 2015), e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 (BRASIL, 2016). O referido marco legal estabelece as regras e as condições para o acesso à amostra de patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A Lei nº 13.123 entrou em vigor no dia 17 de novembro de 2015, e, nessa data, revogou a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, a qual se encontrava em vigor desde 30 de junho de 2000. Apesar de, aparentemente, ter adotado procedimentos um pouco mais simplificados do que aqueles previstos na medida provisória, como, por exemplo, substituição de três autorizações por um cadastro ou uma autorização, conforme o caso, essa lei tem escopo mais amplo, uma vez que abrange materiais biológicos, atividades e público-alvo antes não alcançados pela medida provisória. |
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Palavras-Chave: |
Conhecimento tradicional; Patrimônio genético. |
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Thesagro: |
Biodiversidade. |
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Thesaurus Nal: |
Biodiversity. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156407/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-1.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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| Registros recuperados : 381 | |
| 21. |  | SUSSEL, A. A. B.; SILVA NETO, S. P. da; MOREIRA, C. T.; ALVES, R. S.; ALMEIDA, N. J. Correlação de diferentes metodologias de avaliação da ferrugem asiática em linhagens de soja. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOJA, 6., 2012, Cuiabá. Soja: integração nacional e desenvolvimento sustentável: anais. Brasília, DF: Embrapa; Londrina: Embrapa Soja, 2012. 1 CD-ROM. Editado por Adilson de Oliveira Júnior, Clara Beatriz Hoffmann-Campo, Regina Maria Villas Bôas de Campos Leite, Ricardo Vilela Abdelnoor. VI CBSoja.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 23. | | SUSSEL, A. A. B.; SILVA NETO, S. P. da; MOREIRA, C. T.; ALVES, R. S.; ALMEIDA, N. J. Diferentes parâmetros patométricos para avaliação da ferrugem asiática em linhagens transgênicas de soja. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOJA, 6., 2012, Cuiabá. Soja: integração nacional e desenvolvimento sustentável: anais. Brasília, DF: Embrapa; Londrina: Embrapa Soja, 2012. 1 CD-ROM. Editado por Adilson de Oliveira Júnior, Clara Beatriz Hoffmann-Campo, Regina Maria Villas Bôas de Campos Leite, Ricardo Vilela Abdelnoor. VI CBSoja.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 24. | | SILVA, S. A. da; MELO, R. A. de C. e; MOREIRA, C. T.; CORTE, J. L. D. Eficiência de fungicidas no controle da ferrugem asiática da soja, Luziânia, DF, safra 2009/2010. In: REUNIÃO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIÃO CENTRAL DO BRASIL, 31., 2010, Brasília, DF. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2010. Editores técnicos: Adilson de Oliveira Junior, Odilon Ferreira Saraiva, Regina Maria Villas Bôas de Campo Leite, César de Castro, Jussara Flores de Oliveira Arbues, Wellington Cavalcanti. p. 165-167.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 25. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de BRS Nina para o Estado de Mato Grosso. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.73-74. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 26. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIA NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Flora para o Estado de Mato Grosso. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.73. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 27. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Flora para o estado de Mato Grosso. REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina, PR. Resumos. Londrina: Embrapa Soja, 2001. p. 73. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 28. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIA NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Flora para o Estado de Minas Gerais. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.72. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 29. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Flora para o estado de Minas Gerais. REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina, PR. Resumos. Londrina: Embrapa Soja, 2001. p. 72. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 30. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS NINA para o estado de Mato Grosso. REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina, PR. Resumos. Londrina: Embrapa Soja, 2001. p. 73-74. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 31. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Nina para o Estado de Minas Gerais. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.75-76. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados; Embrapa Soja. |
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| 32. | | MOREIRA, C. T.; SOUZA, P. I. M.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E. FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Nova Savana para o Estado de Mato Grosso. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.70. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 33. | | MOREIRA, C. T.; SOUZA, P. I. M.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Nova Savana para o Estado de Minas Gerais. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.69 (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados; Embrapa Soja. |
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| 34. | | MOREIRA, C. T.; SOUZA, P. I. M.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Nova Serrana par o estado de Mato Grosso. REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina, PR. Resumos. Londrina: Embrapa Soja, 2001. p. 70. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 35. | | SOUZA, P. I. M.; MOREIRA, C. T.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Petala para o Estado de Mato Grosso. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.71-72. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados; Embrapa Soja. |
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| 36. | | MOREIRA, C. T.; SOUZA, P. I. M.; FARIAS NETO, A. L.; ABUD, S.; ARANTES, N. E.; FARIA, L. C. Comportamento e descricao da cultivar de soja BRS Petala para o Estado de Minas Gerais. In: REUNIAO DE PESQUISA DE SOJA DA REGIAO CENTRAL DO BRASIL, 23., 2001, Londrina. Resumos... Londrina: Embrapa Soja, 2001. p.70-71. (Embrapa Soja. Documentos, 157).| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados; Embrapa Soja. |
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| 37. | | VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; DIAS, A. T. G. M.; FREIRE, A. R. M.; MOREIRA, C. T. Conhecendo a Lei n° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso. In: VASCONCELOS, R. M. de. Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 11-76.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais. |
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| 38. | | SOUZA, P. I. de M. de; FARIAS NETO, A. L. de; MOREIRA, C. T.; SILVA, S. A. da. Soybean (Glycine max) cultivation in the tropical region of Brasil: technology, expansion and recent technological challenges. WORLD SOYBEAN RESEARCH CONFERENCE, 8., 2009, Beijing, China. Developing a global soy blueprint for a safe secure and sustainable supply: abstracts. Beijing: The Chinese Academy of Agricultural Sciences: Crop Science Society of China, 2009. p. 55| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
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