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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
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Data corrente: |
16/07/2010 |
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Data da última atualização: |
22/03/2011 |
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Autoria: |
MONTE, M. A.; SILVA, M. L. da. |
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Afiliação: |
Marco Antonio Monte; Márcio Lopes da Silva. |
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Título: |
Análise do repasse do ICMS Ecológico aos municípios do estado de Minas Gerais. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
Cerne, Lavras, v. 15, n. 4, p. 391-397, out./dez. 2009. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar
a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou
adotam medidas de saneamento. MenosO ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de ... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Ambiente; Tributo; Unidade. |
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Thesagro: |
Conservação; Política. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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520 $aO ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais, a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou adotam medidas de saneamento.
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Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
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| Registros recuperados : 5 | |
| 4. |  | MONTE, M. A.; REIS, M. das G. F.; REIS, G. G. dos; LEITE, H. G.; STOCKS, J. J. Métodos indiretos de estimação da cobertura de dossel em povoamentos de clone de eucalipto Pesquisa Agropecuária Brasileira, Brasília, DF, v. 42, n. 6, p. 769-775, jun. 2007 Título em inglês: Indirect methods to estimate canopy coverage of clonal eucalypt plantations.| Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais. |
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| 5. | | DAL MONTE, M. A. de B. L.; COSTA, R. G.; NASCIMENTO, J. W. B. do; JACINTO, M. A. C.; MEDEIROS, A. N. Influência do tipo de recurtimento na qualidade da pele de caprinos: avaliação subjetiva vs. instrumental. Revista do Couro, Estância Velha, v. 30, n. 177, p. 62-66, jun./jul. 2005. CNPGC.| Biblioteca(s): Embrapa Gado de Corte. |
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| Registros recuperados : 5 | |
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