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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amapá. |
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Data corrente: |
13/01/2020 |
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Data da última atualização: |
13/01/2020 |
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Autoria: |
QUERUBINI, A.; MENDES, P. P.; PARRA, R. A.; ANDERSON, R. O. (coord.). |
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Título: |
O Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988: estudos em homenagem ao Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti. |
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Ano de publicação: |
2018 |
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Fonte/Imprenta: |
Londrina: Thoth, 2018. |
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Páginas: |
568 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
A política agrícola constitucional e os rumos do atual agronegócio. Política agrícola: alguns traços jurídicos iniciais. Da água como instituto de Direito Agrário, segundo interpretação da Constituição Federal de 1988. Agronegócio, sustentabilidade e uso racional da água. A tutela constitucional das Indicações Geográficas. Direito constitucional à alimentação. Constituição Federal de 1988, pecuária e bem-estar animal. A propriedade rural produtiva depois de trinta anos de sua inserção na Constituição Brasileira. A evolução da função social do imóvel rural na Legislação Pátria e seus reflexos jurídico-sociais com enfoque nas exigências de produtividade antes e depois da Constituição Federal de 1988. Das terras nuas às grandes fazendas produtivas: formação do patrimônio privado. Contratos agrários e a função social da propriedade na Constituição de 1988. Os critérios constitucionais para definição das alíquotas do Imposto Territorial Rural - ITR: análise a partir da regra-matriz de incidência tributária. ITR: destinação econômica como critério da imunidade. Tributação ambientalmente orientada como instrumento de política agrícola constitucional. Marco temporal como critério constitucional para a regularização de Comunidades Quilombolas e a necessária ponderação dos direitos fundamentais colidentes a partir de uma visão agrarista. Posse cabocla: garantia da terra ao povo nativo da Amazônia. Bases constitucionais da securitização rural. Os dispositivos da Constituição Federal na compreensão da polêmica do FUNRURAL. Art. 5º, XXVI, da CF/1988: breve análise historiográfica da impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Arrendamento rural de imóveis públicos à luz da Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 e a propriedade cultural imaterial frente à cultura jurídica criada pelo Curso de Direito da UNESP em Franca. Multifuncionalidade do novo Direito Agrário- Direito Agroalimentar e o Direito Fundamental Social à segurança alimentar. MenosA política agrícola constitucional e os rumos do atual agronegócio. Política agrícola: alguns traços jurídicos iniciais. Da água como instituto de Direito Agrário, segundo interpretação da Constituição Federal de 1988. Agronegócio, sustentabilidade e uso racional da água. A tutela constitucional das Indicações Geográficas. Direito constitucional à alimentação. Constituição Federal de 1988, pecuária e bem-estar animal. A propriedade rural produtiva depois de trinta anos de sua inserção na Constituição Brasileira. A evolução da função social do imóvel rural na Legislação Pátria e seus reflexos jurídico-sociais com enfoque nas exigências de produtividade antes e depois da Constituição Federal de 1988. Das terras nuas às grandes fazendas produtivas: formação do patrimônio privado. Contratos agrários e a função social da propriedade na Constituição de 1988. Os critérios constitucionais para definição das alíquotas do Imposto Territorial Rural - ITR: análise a partir da regra-matriz de incidência tributária. ITR: destinação econômica como critério da imunidade. Tributação ambientalmente orientada como instrumento de política agrícola constitucional. Marco temporal como critério constitucional para a regularização de Comunidades Quilombolas e a necessária ponderação dos direitos fundamentais colidentes a partir de uma visão agrarista. Posse cabocla: garantia da terra ao povo nativo da Amazônia. Bases constitucionais da securitização rural. Os dispositivos da Constituição Federal n... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Comunidade Quilombola; Pequena Propriedade. |
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Thesagro: |
Agronegócio; Água; Direito Agrário; Pecuária; Política Agrícola; Propriedade Rural; Segurança Alimentar. |
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Categoria do assunto: |
D Governo, Leis e Regulamentações |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Amapá (CPAF-AP) |
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Biblioteca |
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| Registros recuperados : 6 | |
| 1. |  | VOLL, E.; GAZZIERO, D. L. P.; QUINA, E.; KRZYZANOWSKI, F. C. Avaliação fisiológica de sementes de Brachiaria plantaginea com procedimentos de superação de dormência. Informativo ABRATES, Londrina, v. 5, n. 2, p. 76, ago. 1995. Número especial. Ref. 104. Edição de Resumos do IX Congresso Brasileiro de Sementes, 1995.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 4. | | VOLL, E.; GAZZIERO, D. L. P.; QUINA, E.; KRZYZANOWSKI, F. C. Embebição e germinação de sementes de Brachiaria plantaginea. Informativo ABRATES, Londrina, v. 5, n. 2, p. 84, ago. 1995. Número especial. ref. 119. Edição de Resumos do IX Congresso Brasileiro de Sementes, 1995.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| Registros recuperados : 6 | |
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