Data/hora: 24/06/2024 01:22:47

Biblioteca(s): 	Embrapa Agricultura Digital.	
Data corrente: 	07/06/2010	
Data da última atualização: 	18/10/2010	
Autoria: 	MELLO, M. T. L.	
Afiliação: 	MARIA TEREZA LEOPARDI MELLO, Instituto de Economia/UFRJ.	
Título: 	Propriedade intelectual e concorrência.	
Ano de publicação: 	2009	
Fonte/Imprenta: 	Revista Brasileira de Inovação, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 371-402, jul./dez. 2009.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Este trabalho discute as relações entre direitos de propriedade intelectual (PI) e concorrência, que podem ser vistas, em princípio, como contraditórias. Apresentamos uma revisão da bibliografia empírica e teórica sobre os impactos da proteção, mostrando que tais impactos não são diretos nem absolutos, sendo ainda fortemente condicionados pelos padrões de concorrência setorial e características da tecnologia principalmente. Analisamos a relação entre propriedade intelectual e poder de mercado conforme o quadro analítico-conceitual de Teece (1986), que localiza esse direito como apenas um dos elementos de um regime de apropriabilidade. Nossa principal conclusão sobre os efeitos da proteção jurídica à PI é que tais efeitos são ambíguos – tanto incentivadores da atividade inovativa quanto restritivos da concorrência –, aspectos inseparáveis e inerentes à proteção. Os instrumentos típicos da análise antitruste são compatíveis com nossa abordagem sobre o tema, oferecendo um meio adequado para identificar comparativamente os efeitos da propriedade intelectual.	
Palavras-Chave: 	Antitruste; Concorrência; Direito & economia; Propriedade intelectual.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA)	
Exemplares: 	CNPTIA - (14884-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS