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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Solos. |
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Data corrente: |
13/03/2012 |
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Data da última atualização: |
19/06/2024 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso |
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Autoria: |
FUSCALDI, K. da C.; MEDEIROS, J. X. de; PANTOJA, M. J. |
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Afiliação: |
KELLIANE DA CONSOLACAO FUSCALDI, CNPS; JOSEMAR XAVIER DE MEDEIROS, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; MARIA JULIA PANTOJA, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. |
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Título: |
Aspectos legais aplicados aos OGMs: estudo comparativo entre a legislação brasileira e européia. |
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Ano de publicação: |
2011 |
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Fonte/Imprenta: |
In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 49., 2011, Belo Horizonte. Demografia e meio rural: população, políticas públicas e desenvolvimento: anais. Belo Horizonte: Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 2011. 49º Congresso da Sober. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
No centro do debate nacional sobre coexistência dos OGMs com outros sistemas de produção adquirem relevância os impactos dessa nova tecnologia para a coordenação do sistema agroindustrial da soja. Diante da inexistência de parâmetros legais para regulamentar a coexistência das duas variedades (soja convencional e transgênica), problemas quanto à contaminação e ao uso abusivo no que tange ao recolhimento dos royalties têm prejudicado os atores dessa importante cadeia produtiva. Este trabalho teve como objetivos analisar no marco jurídico vigente no Brasil e na União Europeia aspectos legais relacionados aos OGMs e à coexistência destes com outros sistemas de produção e especificar os aspectos legais relacionados à coexistência da soja convencional e transgênica no Brasil. Para tanto, foi conduzida análise documental por meio de categorias a posterior tendo como base a legislação brasileira e a legislação européia vigentes sobre OGM. No que se refere ao marco jurídico brasileiro a preocupação central recaiu sobre os aspectos voltados para a liberação comercial de OGM. No entanto, foi possível constatar que a partir do momento da liberação comercial, não há preocupação com a coexistência destes produtos no mercado. No caso da soja, objeto desta pesquisa, a legislação não estabeleceu nenhuma norma para garantir a coexistência das variedades convencional e transgênica. Quanto à legislação vigente na União Europeia em relação aos OGMs, há preocupação com a liberação de novos eventos e com a coexistência dos produtos convencionais e transgênicos, já que uma série de orientações foi adotada pela União Europeia para garantir a coexistência. São discutidas as implicações práticas e apontadas áreas de estudo a serem melhor exploradas em pesquisas futuras. MenosNo centro do debate nacional sobre coexistência dos OGMs com outros sistemas de produção adquirem relevância os impactos dessa nova tecnologia para a coordenação do sistema agroindustrial da soja. Diante da inexistência de parâmetros legais para regulamentar a coexistência das duas variedades (soja convencional e transgênica), problemas quanto à contaminação e ao uso abusivo no que tange ao recolhimento dos royalties têm prejudicado os atores dessa importante cadeia produtiva. Este trabalho teve como objetivos analisar no marco jurídico vigente no Brasil e na União Europeia aspectos legais relacionados aos OGMs e à coexistência destes com outros sistemas de produção e especificar os aspectos legais relacionados à coexistência da soja convencional e transgênica no Brasil. Para tanto, foi conduzida análise documental por meio de categorias a posterior tendo como base a legislação brasileira e a legislação européia vigentes sobre OGM. No que se refere ao marco jurídico brasileiro a preocupação central recaiu sobre os aspectos voltados para a liberação comercial de OGM. No entanto, foi possível constatar que a partir do momento da liberação comercial, não há preocupação com a coexistência destes produtos no mercado. No caso da soja, objeto desta pesquisa, a legislação não estabeleceu nenhuma norma para garantir a coexistência das variedades convencional e transgênica. Quanto à legislação vigente na União Europeia em relação aos OGMs, há preocupação com a liberação de novos event... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
OGMs. |
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Thesagro: |
Legislação. |
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Categoria do assunto: |
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/doc/918580/1/Aspectos-legais-aplicados-aos-OGMs-2011.pdf
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Marc: |
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260 $aIn: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 49., 2011, Belo Horizonte. Demografia e meio rural: população, políticas públicas e desenvolvimento: anais. Belo Horizonte: Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 2011. 49º Congresso da Sober.$c2011
520 $aNo centro do debate nacional sobre coexistência dos OGMs com outros sistemas de produção adquirem relevância os impactos dessa nova tecnologia para a coordenação do sistema agroindustrial da soja. Diante da inexistência de parâmetros legais para regulamentar a coexistência das duas variedades (soja convencional e transgênica), problemas quanto à contaminação e ao uso abusivo no que tange ao recolhimento dos royalties têm prejudicado os atores dessa importante cadeia produtiva. Este trabalho teve como objetivos analisar no marco jurídico vigente no Brasil e na União Europeia aspectos legais relacionados aos OGMs e à coexistência destes com outros sistemas de produção e especificar os aspectos legais relacionados à coexistência da soja convencional e transgênica no Brasil. Para tanto, foi conduzida análise documental por meio de categorias a posterior tendo como base a legislação brasileira e a legislação européia vigentes sobre OGM. No que se refere ao marco jurídico brasileiro a preocupação central recaiu sobre os aspectos voltados para a liberação comercial de OGM. No entanto, foi possível constatar que a partir do momento da liberação comercial, não há preocupação com a coexistência destes produtos no mercado. No caso da soja, objeto desta pesquisa, a legislação não estabeleceu nenhuma norma para garantir a coexistência das variedades convencional e transgênica. Quanto à legislação vigente na União Europeia em relação aos OGMs, há preocupação com a liberação de novos eventos e com a coexistência dos produtos convencionais e transgênicos, já que uma série de orientações foi adotada pela União Europeia para garantir a coexistência. São discutidas as implicações práticas e apontadas áreas de estudo a serem melhor exploradas em pesquisas futuras.
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653 $aOGMs
700 1 $aMEDEIROS, J. X. de
700 1 $aPANTOJA, M. J.
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Registro original: |
Embrapa Solos (CNPS) |
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| 7. |  | CAMPANHA, M. M.; FIDALGO, E. C. C.; AQUINO, F. de G.; FERREIRA, F. N.; BERGIER, I.; FERREIRA, J. N.; PARRON, L. M.; PRADO, R. B.; TONUCCI, R. G. Serviços ambientais e a agropecuária. Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2019. 10 p. Cartilha.| Tipo: Folder/Folheto/Cartilha |
| Biblioteca(s): Embrapa Florestas; Embrapa Milho e Sorgo; Embrapa Pantanal; Embrapa Solos. |
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| 8. | | FERREIRA, F. M.; ROCHA, J. R. do A. S. de C.; ALVES, R. S.; ELIZEU, A. M.; BENITES, F. R. G.; RESENDE, M. D. V. de; SOUZA SOBRINHO, F. de; BHERING, L. L. Estimates of repeatability coefficients and optimum number of measures for genetic selection of Cynodon spp. Euphytica, v. 216, article 70, 2020.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Florestas; Embrapa Gado de Leite. |
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| 9. | | SILVA, V. S.; PELLEGRIN, A. O.; MOURAO, G. de M.; TOMAS, W. M.; CAMPOS, Z. M. da S.; RECH, R. R.; TREVISOL, I. M.; ESTEVES, P. A.; JULIANO, R. S.; PIOVESAN, U.; PANDOLFI, J. R. C.; DALMEDICO, G.; DAMBROS JUNIOR, D.; FERREIRA, F.; FONTANA, I.; GONÇALVES, V. S. P.; CORBELLINI, L. G.; MARQUES, J. R. M.; SCHAEFER, R.; PEIXOTO, J. de O.; FILIPPINI, A.; SALVADOR, C. H.; TORTATO, M.; JORGE, R. S. P.; SANTOS, F.; CELANT, T. M. B.; SOUZA, J. C. P. V. B.; SOUZA, G. N. de; GATTO, L.; VESCHI, J. L. A.; GULIAS-GOMES, C. C.; ROSOT, M. A. D. Disease surveillance and population management structuration programs of wild boar (Sus scrofa) in the classical swine fever free area in Brazil. In: SIMPÓSIO EMBRAPA LABEX EUA DE SANIDADE ANIMAL, 2., Brasília, 2012. Proceedings... Brasília: Embrapa Estudos e Capacitação, 2012. p. 91-92.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
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