Data/hora: 04/06/2024 17:23:20

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 24/02/2014
Data da última atualização: | 27/05/2014
Autoria: | LAMY, A. C. M.; SOUZA JUNIOR, J. N. de.
Título: | Internalização do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias.
Ano de publicação: | 2013
Fonte/Imprenta: | Revista de Política Agrícola, Brasília, DF, ano 22 , n. 4, p. 15-24, out./nov./dez. 2013.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O objetivo geral deste estudo é analisar, de forma interpretativa, a internalização do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) no ordenamento jurídico brasileiro. A investigação desenvolveu-se por meio da abordagem dedutiva, mediante a utilização predominante da técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de consulta a livros, artigos científicos e endereços eletrônicos na internet. O Acordo SPS reconhece o direito dos membros de adotar medidas com base em princípios científicos necessários para garantir a segurança alimentar, para proteger a vida e a saúde das pessoas e animais ? ou preservar as plantas ?, ou para proteger o território de uma praga ou doença. O Acordo foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro em 1994.
Palavras-Chave: | Organização Mundial do Comércio; Sanidade vegetal; Saúde animal.
Thesagro: | Segurança alimentar; Veterinária.
Thesaurus Nal: | Animal health; Food safety; Plant health.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/98023/1/Internalizacao-do-acordo-sobre-aplicacao-de-medidas-sanitarias-e-fitossanitarias.pdf
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (55809-1) - UPE - AP - PP - 338.105 - R454 -  - DIS