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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agrobiologia; Embrapa Agrossilvipastoril; Embrapa Cerrados; Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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Data corrente: |
05/10/2021 |
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Data da última atualização: |
10/12/2021 |
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Tipo da produção científica: |
Documentos |
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Autoria: |
SKORUPA, L. A.; VIEIRA, D. L. M.; KUHLMANN, M.; SAMPAIO, A. B.; MORAES, L. F. D. de; ISERNHAGEN, I.; RIBEIRO, J. F. |
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Afiliação: |
LADISLAU ARAUJO SKORUPA, CNPMA; DANIEL LUIS MASCIA VIEIRA, Cenargen; MARCELO KUHLMANN; ALEXANDRE BONESSO SAMPAIO; LUIZ FERNANDO DUARTE DE MORAES, CNPAB; INGO ISERNHAGEN, CPAMT; JOSE FELIPE RIBEIRO, CPAC. |
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Título: |
Roteiro para elaboração de um projeto de recomposição de áreas degradadas ou alteradas. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2021. |
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Páginas: |
58 p. |
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Série: |
(Embrapa Cerrados. Documentos, 373). |
|
Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Após um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651,
de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?,
estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo
Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que
orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais
no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política
Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como
a Lei de Crimes Ambientais, entre outros.
Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
nos Estados e no Distrito Federal. Após 9 anos da promulgação da Lei, a
maioria das propriedades e posses rurais brasileiras já se encontra cadastrada na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
tornando possível ao Governo Federal e aos órgãos ambientais estaduais
conhecerem não apenas sua localização, mas também a situação de sua
adequação ambiental.
Atualmente, os esforços estão voltados para a avaliação e a aprovação das
informações declaradas no cadastramento, bem como para a implantação
dos PRAs nos Estados e no Distrito Federal. Além de diretrizes gerais para a
regularização, tais programas permitirão que os órgãos ambientais ou seus
representantes legais orientem e acompanhem os produtores rurais no planejamento e na implementação das ações necessárias para sanar eventuais
passivos ambientais nas suas propriedades ou posses rurais. A adesão aoPRA é feita por meio da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural
(CAR). O site de acesso ao CAR é www.car.gov.
Um dos instrumentos do PRA para ações de regularização que requeiram a recomposição de áreas degradadas ou alteradas é o Projeto de Recomposição
de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), que deverá conter, mesmo que
de forma simplificada, as ações previstas, incluindo as metodologias e o
cronograma.
Como uma contribuição para essa etapa, o presente documento apresenta
um roteiro contendo os principais itens que deverão compor um Prada. Ao
longo do roteiro, são apresentadas informações técnicas, visando apoiar o
produtor rural na tomada de decisão quanto à escolha da melhor estratégia,
métodos de recomposição e o conjunto de espécies mais adequado para a
sua situação. Ao final, no Anexo I, é apresentado um modelo de formulário
contendo o referido roteiro, o qual poderá ser considerado para a elaboração
do Prada no atendimento dos requisitos do PRA do seu estado ou Distrito
Federal. Uma versão eletrônica desse formulário estará disponível e integrada ao sistema WebAmbiente por meio de links e quadros explicativos.
Trata-se, portanto, de mais uma contribuição da Embrapa para a implementação dessa importante política pública, explicitando o reconhecimento pela
empresa da relevância da adequação ambiental do meio rural para o alcance
de uma produção agropecuária sustentável. MenosApós um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651,
de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?,
estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo
Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que
orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais
no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política
Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como
a Lei de Crimes Ambientais, entre outros.
Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
nos Estados e no Distrito Federal. Após 9 anos da promulgação da Lei, a
maioria das propriedades e posses rurais brasileiras já se encontra cadastrada na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
tornando possível ao Governo Federal e aos órgãos ambientais estaduais
conhecerem não apenas sua localização, mas também a situação de sua
adequação ambiental.
Atualmente, os esforços estão voltados para a avaliação e a aprovação das
informações declaradas no cadastramento, bem como para a implantação
dos PRAs nos Estados e no Distrito Federal. Além de diretrizes gerais para a
regularização, tais programas permitirão que os órgãos ambientais ou seus
representantes legais orientem e acompanhem os produtores rur... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Legislação ambiental. |
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Thesagro: |
Cadastro Rural; Propriedade Rural. |
|
Categoria do assunto: |
--
K Ciência Florestal e Produtos de Origem Vegetal |
|
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/226663/1/Roteiro-para-elaboracao-de-um-projeto-de-recomposicao-de-areas-degradadas-ou-alteradas-Doc373.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Agrobiologia (CNPAB) |
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| Registros recuperados : 56 | |
| 3. |  | ISERNHAGEN, I.; ANTONIO, D. B. A. Concepção, implantação e manutenção de experimentos de recomposição de reserva legal no Mato Grosso. In: FARIAS NETO, A. L. de; NASCIMENTO, A. F. do; ROSSONI, A. L.; MAGALHÃES, C. A. de S.; ITUASSU, D. R.; HOOGERHEIDE, E. S. S.; IKEDA, F. S.; FERNANDES JUNIOR, F.; FARIA, G. R.; ISERNHAGEN, I.; VENDRUSCULO, L. G.; MORALES, M. M.; CARNEVALLI, R. A. (Ed.). Embrapa Agrossilvipastoril: primeiras contribuições para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável. Brasília, DF: Embrapa, 2019. pt. 7, cap. 1, p. 501-514.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
|    |
| 4. | | ISERNHAGEN, I.; BEHLING, M.; TONINI, H. Monitoramentos iniciais da estrutura e dinâmica da vegetação em experimentos de recomposição de reserva legal no estado de Mato Grosso. In: FARIAS NETO, A. L. de; NASCIMENTO, A. F. do; ROSSONI, A. L.; MAGALHÃES, C. A. de S.; ITUASSU, D. R.; HOOGERHEIDE, E. S. S.; IKEDA, F. S.; FERNANDES JUNIOR, F.; FARIA, G. R.; ISERNHAGEN, I.; VENDRUSCULO, L. G.; MORALES, M. M.; CARNEVALLI, R. A. (Ed.). Embrapa Agrossilvipastoril: primeiras contribuições para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável. Brasília, DF: Embrapa, 2019. pt. 7, cap. 2, p. 515-527.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril; Embrapa Pecuária Sul. |
| |
| 5. | | ISERNHAGEN, I.; ANTONIO, D. B. A.; MENEGUCI, J. L. P. Ações e estratégias de transferência de tecnologia em regularização ambiental de propriedades rurais no Mato Grosso. In: FARIAS NETO, A. L. de; NASCIMENTO, A. F. do; ROSSONI, A. L.; MAGALHÃES, C. A. de S.; ITUASSU, D. R.; HOOGERHEIDE, E. S. S.; IKEDA, F. S.; FERNANDES JUNIOR, F.; FARIA, G. R.; ISERNHAGEN, I.; VENDRUSCULO, L. G.; MORALES, M. M.; CARNEVALLI, R. A. (Ed.). Embrapa Agrossilvipastoril: primeiras contribuições para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável. Brasília, DF: Embrapa, 2019. pt. 9, cap. 10, p. 704-709.| Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
| |
| 9. | | WANDSCHEER, R. B.; SILVEIRA, A. F.; BEHLING, M.; ISERNHAGEN, I. Desempenho silvicultural de espécies madeireiras nativas em experimento de recomposição de reserva legal na transição cerrado-amazônia. In: SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE RESTAURAÇÃO FLORESTAL, 3., 2016, Viçosa, MG. [Anais]. Viçosa, MG: UFV, 2016.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
| |
| 10. | | CAVA, M.; ISERNHAGEN, I.; GUERIN, N.; DURIGAN, G. Large-scale ecological restoration of the Cerrado in Amazon region, Brazil In: WORLD CONFERENCE ON ECOLOGICAL RESTORATION, 5., 2013, Madison. Book of Abstratcts... Madison, USA: Society for Ecological Restoration, 2013.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
| |
| 11. | | SILVEIRA, A. F.; WANDSCHEER, R. B.; BEHLING, M.; ISERNHAGEN, I. Estrutura da vegetação em experimento de recomposição da reserva legal na transição cerrado-amazônia via plantio de mudas. In: SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE RESTAURAÇÃO FLORESTAL, 3., 2016, Viçosa, MG. [Anais]. Viçosa, MG: UFV, 2016.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
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| 13. | | LUVISON, M.; URTADO, A. C. M.; BEHLING, M.; ISERNHAGEN, I. Sobrevivência e crescimento inicial em altura de espécies arbóreas em experimento de recomposição de reserva legal no bioma amazônia, Mato Grosso, Brasil IN: Semana Acadêmica - Sinop/2014, 1., 2014,Sinop, MT. Resumos... I Semana Acadêmica - Sinop/2014, III Jornada Científica da Embrapa Agrossilvipastoril, Seminário Integrador PIBID e Tutoria, Mostra de Ensino e Extensão. Brasília, DF : Embrapa, 2014. p. 145 1| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
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| 14. | | URTADO, A. C. M.; LUVISON, M.; BEHLING, M.; ISERNHAGEN, I. Sobrevivência e crescimento inicial em altura de espécies arbóreas em experimento de recomposição de reserva legal no bioma cerrado, Mato Grosso, Brasil IN: Semana Acadêmica - Sinop/2014, 1., 2014,Sinop, MT. Resumos... I Semana Acadêmica - Sinop/2014, III Jornada Científica da Embrapa Agrossilvipastoril, Seminário Integrador PIBID e Tutoria, Mostra de Ensino e Extensão. Brasília, DF : Embrapa, 2014. p. 162| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
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| 17. | | ZOLIN, C. A.; LULU, J.; TONINI, H.; ISERNHAGEN, I. Photosynthetically active radiation under forest fragment and forest restoration systems in the Cerrado-Amazon ecotone, Mato Grosso State, Brazil. In: WORLD CONFERENCE ON ECOLOGICAL RESTORATION, 7.; CONGRESO IBEROAMERICANO Y DEL CARIBE DE RESTAURACIÓN ECOLÓGICA, 5.; CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA, 1., 2017, Foz do Iguassu Linking science and practice for a better world: book of abstracts. Londrina: Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica, 2017. p. 305. T07-P16.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrossilvipastoril. |
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| 18. | | SOUZA, T. M. de; IKEDA, F. S.; ISERNHAGEN, I. Seletividade do herbicida sulfentrazone a duas espécies florestais nativas: jatobá?da-mata e faveira IN: Semana Acadêmica - Sinop/2014, 1., 2014,Sinop, MT. Resumos... I Semana Acadêmica - Sinop/2014, III Jornada Científica da Embrapa Agrossilvipastoril, Seminário Integrador PIBID e Tutoria, Mostra de Ensino e Extensão. Brasília, DF : Embrapa, 2014. p. 159| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
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