Data/hora: 10/06/2024 14:16:25

Biblioteca(s): | Embrapa Agroindústria de Alimentos; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Arroz e Feijão; Embrapa Clima Temperado; Embrapa Florestas; Embrapa Gado de Leite; Embrapa Hortaliças; Embrapa Mandioca e Fruticultura; Embrapa Pantanal; Embrapa Semiárido; Embrapa Solos; Embrapa Suínos e Aves.
Data corrente: | 27/02/1992
Data da última atualização: | 09/10/2003
Autoria: | GELMINI, G. A.
Título: | Agrotoxicos: legislacao - receituario agronomico.
Ano de publicação: | 1990
Fonte/Imprenta: | Campinas: CATI, 1990.
Páginas: | 103 p.
Série: | (CATI. Manual, 29).
Idioma: | Português
Conteúdo: | Legislação federal; Lei 7.802, de 11 de junho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentaçãoo, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, e inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e da outras providências; Decreto n.98.816, de 11 de janeiro de 1990. Regulamenta a Lei n.7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e da outras providências; Legislacao estadual; Lei n.4.002, de 5 de janeiro de 1984. Dispoe sobre a distribuicao e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo; Lei 5.032, de 11 de abril de 1986. Altera a Lei n.4.002, de 5 de janeiro de 1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo; Secretaria do Governo do Estado de São Paulo. Comunicado da Assessoria Tecnico-Legislativa sobre a Lei 4.002 de 5 de janeiro de 1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo; Decreto n.30.565, de 10 de outubro de 1989. Aprova o regulamento que fixa os procedimentos relativos a cadastramento, fiscalização do uso e sua aplicação, imposição de penalidades e recursos na distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e da outras providências; Decreto n.31.132, de 5 de janeiro de 1990. Altera a readação do artigo 2o do Decreto n.30.565 e da outras providências.
Palavras-Chave: | Agricultural chemicals; Armazenagem; Biocida; Biocide; Brasil; Controle; Defensivo agricola; Distribuicao; Distribution; Legislation; Normas; Pesticide; Receituario; São Paulo; Toxic; Uso.
Thesagro: | Agrotóxico; Comercialização; Embalagem; Inseticida; Legislação; Lei; Pesticida; Químico; Receituário Agronômico; Toxicologia.
Thesaurus Nal: | agriculture; Brazil; commercialization; pesticides; toxic substances; toxicology.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Arroz e Feijão (CNPAF)

Exemplares:

CPATSA - (26155-1) - ADD - LV - PP - 632.95026 - G319a - 1992.00092 - DIS
CNPAF - (20589-1) - ADD - LV - -- - 632.95 - G319a - 1991.00119 - DIS
CNPF - (19440-1) - ADD - LV - -- - LV0025 -  - 1991.00099 - DIS
CNPS - (1341-1) - ADD - LV - -- - NP - 184 -  - 1993.00173 - DIS
CPATU - (16416-1) - ADD - LV - PP - 632.95 - G319a - 1992.00017 - DIS
CTAA - (2101-1) - ADD - LV - -- - 00168 -  - 1993.00168 - DIS
CNPSA - (13664-1) - ADD - LV - -- - 632.95 - G319a - 1992.03503 - DIS
CNPGL - (4700-1) - ADD - LV - -- - 632.954 - G319a - 1991.00049 - DIS
CNPMF - (9824-1) - ADD - LV - -- - 632.95 - G319a - 1992.044 - DIS
CNPMF - (10302-1) - ADD - LV - -- - 632.95 - G319a - 1992.0044 - DIS
CNPMF - (10805-1) - ADD - LV - -- - 632.95 - 6319a - 1992.00044 - DIS
CPACT - (4821-1) - ADD - LV - -- - 632.95 - G314c - 1996.01861 - DIS
CNPH - (10349-1) - ADD - LV - -- - 632.95 - G314a - 1991.915 - DIS
CPAP - (30265-1) - ADD - LV - -- - 632.954 - G314a - 1995.00391 - DIS