| |
|
|
|
Registro Completo |
|
Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
|
Data corrente: |
16/07/2007 |
|
Data da última atualização: |
16/07/2007 |
|
Autoria: |
FORTES, E. O. F. |
|
Título: |
O processo administrativo fiscal federal: aspectos relevantes nos processos de exigência de créditos tributários e de consulta. |
|
Ano de publicação: |
2006 |
|
Fonte/Imprenta: |
2006. |
|
Páginas: |
111 f. |
|
Idioma: |
Português |
|
Notas: |
Monografia (Especialização em Direito Tributário)-Instituto de Cooperação e Assistência Técnica, Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal, Brasília-DF. |
|
Conteúdo: |
A falta de codificação do processo administrativo fiscal ocasiona um alheamento geral em relação à matéria, de que decorre, muitas vezes, a má condução do processo perante os órgãos judicantes competentes da Fazenda Pública. Propõe-se reunir neste trabalho o referencial legislativo básico sobre a matéria, disposta segundo seus aspectos mais relevantes, adotando-se para isso uma abordagem prática, de modo a oferecer ao leitor o entendimento da pragmática processual e exigência de créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação da legislação tributária, como subespécies do processo administrativo fiscal, cujo referencial legislativo, disperso e numeroso, tem como principal alusão ao Decreto n. 70.235/72. |
|
Palavras-Chave: |
Brasil; Crédito tributário; Legislação tributária; Processo administrativo fiscal. |
|
Categoria do assunto: |
-- |
|
Marc: |
LEADER 01453nam a2200181 a 4500
001 1111170
005 2007-07-16
008 2006 bl uuuu m 00u1 u #d
100 1 $aFORTES, E. O. F.
245 $aO processo administrativo fiscal federal$baspectos relevantes nos processos de exigência de créditos tributários e de consulta.
260 $a2006.$c2006
300 $a111 f.
500 $aMonografia (Especialização em Direito Tributário)-Instituto de Cooperação e Assistência Técnica, Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal, Brasília-DF.
520 $aA falta de codificação do processo administrativo fiscal ocasiona um alheamento geral em relação à matéria, de que decorre, muitas vezes, a má condução do processo perante os órgãos judicantes competentes da Fazenda Pública. Propõe-se reunir neste trabalho o referencial legislativo básico sobre a matéria, disposta segundo seus aspectos mais relevantes, adotando-se para isso uma abordagem prática, de modo a oferecer ao leitor o entendimento da pragmática processual e exigência de créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação da legislação tributária, como subespécies do processo administrativo fiscal, cujo referencial legislativo, disperso e numeroso, tem como principal alusão ao Decreto n. 70.235/72.
653 $aBrasil
653 $aCrédito tributário
653 $aLegislação tributária
653 $aProcesso administrativo fiscal
Download
Esconder MarcMostrar Marc Completo |
|
Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
|
|
Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
Voltar
|
|
|
| Registros recuperados : 2 | |
| Registros recuperados : 2 | |
|
| Nenhum registro encontrado para a expressão de busca informada. |
|
|
