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Biblioteca(s): | Embrapa Agricultura Digital.
Data corrente: | 31/05/2010
Data da última atualização: | 06/09/2019
Autoria: | FASIABEN, M. do C. R.
Afiliação: | MARIA DO CARMO RAMOS FASIABEN, SGE.
Título: | Impacto econômico da reserva legal florestal sobre diferentes tipos de unidades de produção agropecuária.
Ano de publicação: | 2010
Fonte/Imprenta: | 2010.
Páginas: | 219 p.
Idioma: | Português
Notas: | Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) - Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.
Conteúdo: | RESUMO. A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidades de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga ? São Paulo. Para tanto, elaborou-se uma tipologia das UPAs da microbacia, mapearam-se os remanescentes de vegetação natural dos diferentes tipos e definiram-se as classes de capacidade de uso de suas terras. Foram escolhidos dois tipos para detalhamento do estudo: as pequenas unidades de baixa tecnologia e as unidades produtoras de citros. Procedeu-se à modelagem da estrutura produtiva dos dois tipos selecionados, através do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/2003 a 2008/2009. Os dois tipos de UPAs apresentaram déficits de reserva legal, que, para serem supridos na mesma microbacia, exigem a conversão de áreas atualmente em uso agropecuário. Confrontaram-se os sistemas atuais dessas unidades típicas aos seguintes cenários, de modo a completar a área requerida de reserva legal: i) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação natural, através do plantio de espécies nativas, visando o manejo sustentável para exploração de madeira; ii) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação nativa, através da regeneração natural e sem exploração econômica. Para a unidade típica produtora de citros, estimou-se uma redução média na margem bruta da unidade de produção de 13%, no cenário de restauração e exploração sustentável do déficit de reserva legal e de 17%, no cenário onde ela se manteve sem nenhum tipo de recuperação ou manejo. Já para a pequena unidade de baixa tecnologia, a margem bruta não sofreu alteração no primeiro cenário, e mostrou uma redução de 10% no segundo. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras.
Palavras-Chave: | Avaliação econômica; Economic evaluation; Farm's tipology; Forest land restoration; Forest law and legislation; Legal forest reserve; Reserva legal florestal; Restauração; Tipologia de produtores.
Thesagro: | Floresta; Legislação.
Categoria do assunto: | X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia
Registro original: | Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA)
Exemplares: | CNPTIA - (14874-1) - ADD - TS - PP -  -  - 2010.00006 - DIS