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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amapá. |
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Data corrente: |
03/07/2010 |
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Data da última atualização: |
26/05/2017 |
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Autoria: |
CUNHA, D. S. |
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Título: |
Análise econômico-jurídica da efetividade da lei de crimes ambientais nos delitos contra flora no Amapá. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
2009. |
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Páginas: |
78 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Dissertação (Mestrado em Biodiversidade Tropical) - Universidade Federal do Amapá, Macapá. |
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Conteúdo: |
A Lei de Crimes Ambientais - LCA (Lei n° 9.605/98) se destaca por ser o principal instrumento de prevenção e penalização dos delitos contra a flora e a fauna no arcabouço jurídico ambiental brasileiro. Contudo, pouco se tem estudado sobre a real efetividade desse instrumento no fortalecimento da defesa contra os crimes ambientais, em especial no estado do Amapá, considerado uma região prioritária e estratégica para a conservação da floresta amazônica. O objetivo da pesquisa foi avaliar um conjunto de variáveis jurídico-econômicas mensuráveis e relacionadas às principais etapas do sistema de aplicação da lei, o qual é composto pela atuação de entes governamentais na esfera administrativa e judicial. A metodologia utilizada para analisar a efetividade desse sistema considerou informações chaves sobre a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-AP, Ministério Público e Poder Judiciário, detalhando-se cada etapa dos procedimentos processuais na busca da punição ao infrator ambiental, tanto na esfera criminal quanto na cível. Para tanto, foi elaborado uma proposta metodológica de análise de efetividade da LCA a partir do uso da modelagem jurídico-econômica, considerando os principais procedimentos adotados em cada uma das etapas utilizada nos trâmites normais das instituições envolvidas na sua aplicação. Na fase de modelagem foram utilizados dados obtidos do sistema on line SICAFI-IBAMA dos Autos de Infração Ambiental do IBAMA-AP aplicados no período de 2002 a 2008. Estes dados foram processados estatisticamente e complementados com informações detalhadas sobre as ações judiciais criminais e cíveis executivas, decorrentes destes autos de infração, os quais tramitaram nos Fóruns do Tribunal de Justiça do Amapá e no Fórum da Ia. Região da Justiça Federal no Amapá. Os resultados demonstraram que durante o período de análise houve um baixo nível de efetividade do sistema, com melhor desempenho dos procedimentos criminais em detrimento dos cíveis. Destaque deve ser dado ao descumprimento de etapas importantes dos trâmites processuais, os quais depauperam significativamente os valores econômicos provenientes de pagamento de multas por crimes ambientais. Como conclusão, observou-se que há falhas graves em etapas chaves ao longo dos procedimentos administrativos e judiciais, as quais elevam os riscos de insucesso de todo o sistema de aplicação da LCA. Como conseqüência, os instrumentos jurídico-econômicos tendem a diminuir sua efetividade na aplicação da LCA no Estado, perdendo seu objetivo que é prevenir e penalizar os crimes contra a flora. MenosA Lei de Crimes Ambientais - LCA (Lei n° 9.605/98) se destaca por ser o principal instrumento de prevenção e penalização dos delitos contra a flora e a fauna no arcabouço jurídico ambiental brasileiro. Contudo, pouco se tem estudado sobre a real efetividade desse instrumento no fortalecimento da defesa contra os crimes ambientais, em especial no estado do Amapá, considerado uma região prioritária e estratégica para a conservação da floresta amazônica. O objetivo da pesquisa foi avaliar um conjunto de variáveis jurídico-econômicas mensuráveis e relacionadas às principais etapas do sistema de aplicação da lei, o qual é composto pela atuação de entes governamentais na esfera administrativa e judicial. A metodologia utilizada para analisar a efetividade desse sistema considerou informações chaves sobre a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-AP, Ministério Público e Poder Judiciário, detalhando-se cada etapa dos procedimentos processuais na busca da punição ao infrator ambiental, tanto na esfera criminal quanto na cível. Para tanto, foi elaborado uma proposta metodológica de análise de efetividade da LCA a partir do uso da modelagem jurídico-econômica, considerando os principais procedimentos adotados em cada uma das etapas utilizada nos trâmites normais das instituições envolvidas na sua aplicação. Na fase de modelagem foram utilizados dados obtidos do sistema on line SICAFI-IBAMA dos Autos de Infração Ambiental do IBAMA-AP apli... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Amapá; Crime ambiental; Direito ambiental. |
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Thesagro: |
Flora; Legislação. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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520 $aA Lei de Crimes Ambientais - LCA (Lei n° 9.605/98) se destaca por ser o principal instrumento de prevenção e penalização dos delitos contra a flora e a fauna no arcabouço jurídico ambiental brasileiro. Contudo, pouco se tem estudado sobre a real efetividade desse instrumento no fortalecimento da defesa contra os crimes ambientais, em especial no estado do Amapá, considerado uma região prioritária e estratégica para a conservação da floresta amazônica. O objetivo da pesquisa foi avaliar um conjunto de variáveis jurídico-econômicas mensuráveis e relacionadas às principais etapas do sistema de aplicação da lei, o qual é composto pela atuação de entes governamentais na esfera administrativa e judicial. A metodologia utilizada para analisar a efetividade desse sistema considerou informações chaves sobre a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-AP, Ministério Público e Poder Judiciário, detalhando-se cada etapa dos procedimentos processuais na busca da punição ao infrator ambiental, tanto na esfera criminal quanto na cível. Para tanto, foi elaborado uma proposta metodológica de análise de efetividade da LCA a partir do uso da modelagem jurídico-econômica, considerando os principais procedimentos adotados em cada uma das etapas utilizada nos trâmites normais das instituições envolvidas na sua aplicação. Na fase de modelagem foram utilizados dados obtidos do sistema on line SICAFI-IBAMA dos Autos de Infração Ambiental do IBAMA-AP aplicados no período de 2002 a 2008. Estes dados foram processados estatisticamente e complementados com informações detalhadas sobre as ações judiciais criminais e cíveis executivas, decorrentes destes autos de infração, os quais tramitaram nos Fóruns do Tribunal de Justiça do Amapá e no Fórum da Ia. Região da Justiça Federal no Amapá. Os resultados demonstraram que durante o período de análise houve um baixo nível de efetividade do sistema, com melhor desempenho dos procedimentos criminais em detrimento dos cíveis. Destaque deve ser dado ao descumprimento de etapas importantes dos trâmites processuais, os quais depauperam significativamente os valores econômicos provenientes de pagamento de multas por crimes ambientais. Como conclusão, observou-se que há falhas graves em etapas chaves ao longo dos procedimentos administrativos e judiciais, as quais elevam os riscos de insucesso de todo o sistema de aplicação da LCA. Como conseqüência, os instrumentos jurídico-econômicos tendem a diminuir sua efetividade na aplicação da LCA no Estado, perdendo seu objetivo que é prevenir e penalizar os crimes contra a flora.
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653 $aCrime ambiental
653 $aDireito ambiental
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Registro original: |
Embrapa Amapá (CPAF-AP) |
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Biblioteca |
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| Registros recuperados : 72 | |
| 6. |  | MESQUITA FILHO, M. V. de; SOUZA, A. F.; CUNHA, D. F. da; MAZUTTI, S.; MARCHETI, A. Acúmulo de metais pesados em alface e lentilha em decorrência de diferentes proporções de esterco de suíno e de solo sob cerrado. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE FERTILIDADE DO SOLO E NUTRIÇÃO DE PLANTAS, 25.; REUNIÃO BRASILEIRA SOBRE MICORRIZAS, 9.; SIMPÓSIO BRASILEIRO DE MICROBIOLOGIA DO SOLO, 7.; REUNIÃO BRASILEIRA DE BIOLOGIA DO SOLO, 4., 2002, Rio de Janeiro. [Resumo extendido...]. Rio de Janeiro: SBCS: UFRRJ, 2002. 1 CD-ROM.| Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças. |
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| 8. | | SILVA, M. P. L. da; CUNHA, D. da S.; SILVA, F. da; RINGENBERG, R. Avaliação da toxidade de extratos aquosos de plantas inseticidas em apis melífera (LINNAEUS, 1958) (HYMENOPTERA: APIDAE). In: REUNIÃO ANUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA NO RECÔNCAVO DA BAHIA - RECONCITEC, 2., 2012, Cruz das Almas. Energias Renováveis, Educação, Tecnologia e Sociedade. Cruz das Almas, BA: UFRB, 2012.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Mandioca e Fruticultura. |
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| 11. | | TAKAKI, T. T.; SOUZA, R. B. de; CUNHA, D. F. da; ZANDONADI, D. B. O crescimento de plântulas de tomateiro é afetado por extratos de vermicomposto. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE SUBSTÂNCIAS HÚMICAS, 10., 2013, Santo Antônio de Goiás. Matéria orgânica e qualidade ambiental: anais. Brasília, DF: Embrapa, 2013 404 p. Editoras técnicas: Beáta Emöke Madari, Mellissa Ananias Soler da Silva, Flávia Aparecida de Alcântara. p.382-385.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças. |
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| 13. | | CUNHA, D. A. L. V.; BARROS-ALEXANDRINO, T. T.; ASSIS, O. B. G. de. Otimização do processo de obtenção de nanopartículas de quitosana-TPP pelo método de gelificação ionotrópica. In: WORKSHOP DA REDE DE NANOTECNOLOGIA APLICADA AO AGRONEGÓCIO, 9., 2017, São Carlos. Anais ... São Carlos: Embrapa Instrumentação, 2017. p. 56-59. Editores: Caue Ribeiro de Oliveira, Elaine Cristina Paris, Luiz Henrique Capparelli Mattoso, Marcelo Porto Bemquerer, Maria Alice Martins, Odílio Benedito Garrido de Assis.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Instrumentação. |
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| 14. | | MELO, M.; EMYGDIO, B. M.; SILVA, S. D. A. E.; CUNHA, D. D.; NAVA, D. E. Ocorrência de Paracles fusca (Walker, 1856) (Lepidoptera: Arctiidae) em milho. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENTOMOLOGIA, 22., 2008, Uberlândia. Ciência, tecnologia e inovação: anais... Uberlândia: Sociedade Entomológica do Brasil, 2008. 1 CD-ROM.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado. |
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| 18. | | SANTANA, L. A. R.; CUNHA, D. S.; TEODORO, L. da C.; OTENIO, M. H.; RODARTE, M. Screening of protease-producing microorganisms from anaerobic biodigestion system of dairy cattle manure. In: INTERNATIONAL CONGRESS ON BIOACTIVE COMPOUNDS, 2.; INTERNATIONAL WORKSHOP ON BIOACTIVE COMPOUNDS, 3., 2022, Campinas. Personal nutrition, ageing and food science: proceedings. Campinas: Unicamp, 2022.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Gado de Leite. |
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