Data/hora: 17/06/2024 00:45:27

Biblioteca(s): | Embrapa Solos.
Data corrente: | 18/12/2012
Data da última atualização: | 02/05/2014
Autoria: | CORRÊA, R. G.; BARBOSA, G. L.; ACSELRAD, M. V.; SOUZA, M. C. de; COREIXAS, M. A.
Afiliação: | Rogerio Giusto Corrêa; Geisy Leopoldo Barbosa; Moema Versiani Acserald; Marcia Chaves de Souza; Marilena Alfradique Coreixas.
Título: | Outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
Ano de publicação: | 2010
Fonte/Imprenta: | Rio de Janeiro: INEA, 2010.
Páginas: | 31 p.
ISBN: | 978-85-63884-02-2
Idioma: | Português

Conteúdo:

Apresentação:
A Outorga é um instrumento essencial para a gestão integrada das águas. Além de assegurar o direito de acesso à água por empreendimentos produtivos, permite ao órgão gestor controlar a utilização dos recursos hídricos, observando a quantidade e a qualidade adequadas aos atuais e futuros usos.
No Brasil, a água é um bem público de domínio federal (rios que atravessam mais de um estado). Portanto, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos é concedida, no Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) - águas de domínio estadual - ou pela Agência Nacional de Águas (ANA) - águas de domínio federal.
Embora não seja competências dos municípios a concessão da outorga, é muito importante o seu conhecimento sobe aspectos legais e administrativos que envolvam o tema. Pois ao licenciar atividades ou empreendimentos que utilizem água superficial ou subterrânea, os municípios devem orientar os usuários empreendedores a solicitar a concessão de outorga junto ao órgão gestor competente.
Abordaremos aqui diferentes aspectos da outorga de direito de uso no âmbito do Inea, ressaltando ser este um tema dinâmico e passível de adequações e alterações, como as ocorridas recentemente em função do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Slam).

Palavras-Chave: | Gestão ambiental; Gestão de recursos hídricos; Outorga; Recursos hídricos.
Categoria do assunto: | P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra
Registro original: | Embrapa Solos (CNPS)
Exemplares: | CNPS - (16960-1) - ADD - FL - PP - FOL 3224 -  - 12.00139 - DIS