Data/hora: 17/06/2024 15:16:17

Biblioteca(s): 	Embrapa Meio-Norte.	
Data corrente: 	27/03/2013	
Data da última atualização: 	17/10/2013	
Autoria: 	CARVALHO, R. N. de.	
Afiliação: 	RAIMUNDO NETO DE CARVALHO, UFPI.	
Título: 	O ICMS ecológico no Estado do Piauí.	
Ano de publicação: 	2012	
Fonte/Imprenta: 	2012.	
Páginas: 	119 f.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Piauí, Teresina.	
Conteúdo: 	A presente dissertação tem como objeto de estudo o ICMS Ecológico no estado do Piauí, visando perceber as possibilidades e limites da utilização desse instrumento econômico de gestão ambiental, apresentando como problema de pesquisa a seguinte indagação: como adequar o conteúdo da Lei do ICMS-E do Piauí com a finalidade de efetivamente possibilitar a criação e o fortalecimento de agendas ambientais municipais, no sentido de fomentar o desenvolvimento por meio da conservação e uso sustentável de recursos naturais? Fundamentada na metodologia qualitativa, foram desenvolvidos estudos bibliográfico e documental, com o objetivo de analisar o ICMS-E do Piauí, enquanto instrumento de compensação fiscal para proteção dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios piauienses, propondo alternativas. O estudo bibliográfico voltou-se para a análise dos fundamentos e conteúdos da área ambiental e as ações estatais interventivas visando favorecer as condições mínimas de equilíbrio entre o homem e a natureza. Realizou-se também estudo documental, tendo como base os aspectos conceituais referentes ao tema, bem como leis, decretos, convênios, planos e relatórios institucionais, visando compreender como o ICMS-E foi implementado no estado do Piauí. Nessa perspectiva, fez-se levantamento em livros, legislações e em órgãos governamentais, como Secretarias de Fazenda do estado do Piauí, Ceará e Pernambuco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAR) e Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de descrever e subsidiar a análise da temática sob investigação. A pesquisa mostrou que o modelo operacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável no estado do Piauí, baseado no Princípio do Protetor Recebedor, configura-se como relevante instrumento a ser utilizado pelos gestores municipais, no entanto, para que o repasse do ICMS-E possa efetivamente incentivar a proteção ao meio ambiente e proporcionar melhoria na qualidade de vida, a legislação deve prever um conjunto de ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política ambiental integrados às demais políticas públicas, tal como ocorrem nos estados do Ceará e de Pernambuco.	
Palavras-Chave: 	Gestão ambiental.	
Thesagro: 	Política Ambiental.	
Categoria do assunto: 	X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia	
Registro original: 	Embrapa Meio-Norte (CPAMN)	
Exemplares: 	CPAMN - (28401-1) - ADD - TS - PP - T 04/12 -  - 2012.00004 - DIS