Data/hora: 04/06/2024 15:12:56

Biblioteca(s): | Embrapa Agricultura Digital.
Data corrente: | 25/04/2006
Data da última atualização: | 17/01/2020
Autoria: | MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M.
Afiliação: | CASSIA ISABEL COSTA MENDES, CNPTIA; ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN, IE/Unicamp.
Título: | Apontamentos jurídicos sobre licenciamento de software livre pela administração pública: relato da experiência da Embrapa.
Ano de publicação: | 2006
Fonte/Imprenta: | In: FÓRUM INTERNACIONAL SOFTWARE LIVRE, 7.; WORKSHOP SOBRE SOFTWARE LIVRE, 7., 2006, Porto Alegre. Fórum... Porto Alegre: Nova Prova, 2006. p. 177-182.
Idioma: | Português
Notas: | FISL 7.0. Parte de um dos capítulos da dissertação de mestrado do primeiro autor.
Conteúdo: | Este artigo tem por objetivo apresentar algumas questões jurídicas que permeiam a utilização de licenciamento livre para software desenvolvido originalmente por órgãos da administração pública, tendo como exemplo o caso da Embrapa Informática Agropecuária. Dentre as questões discutidas, estão a titularidade do software, a legalidade ou não de tal prática e se ela configura disponibilízaçâo de bem público, a possibilidade de coexistência entre registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e posterior licenciamento livre.
Palavras-Chave: | Licenciamento de software livre; Qustões jurídicas.
Thesagro: | Administração Publica.
Thesaurus Nal: | Property rights.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA)

Exemplares:

CNPTIA - (11166-1) - UPC - AA - -- -  -  - 2006.00051 - DES
CNPTIA - (11166-2) - UPC - AA - DD -  -  -  - DIS