Data/hora: 09/06/2024 02:39:18

Biblioteca(s): 	Embrapa Uva e Vinho.	
Data corrente: 	14/01/2011	
Data da última atualização: 	01/08/2012	
Autoria: 	BRUCH, K. L.; COPETTI, M.	
Título: 	Evolução das indicações geográficas no direito brasileiro.	
Ano de publicação: 	2010	
Fonte/Imprenta: 	Revista Brasileira de Viticultura e Enologia, Bento Gonçalves, v. 2, n. 2, p. 15-23, set. 2010.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O artigo objetiva analisar em uma perspectiva histórica a relação entre os acordos internacionais, internalizados ou não, e a evolução da proteção das indicações geográficas (IG) no Brasil. Esta análise se dá com base nos diferentes períodos históricos e relaciona-se com a internalização de diversos acordos internacionais no ordenamento brasileiro que são anteriores ao Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS, em inglês) e à Lei nº 9.279/1996. Como resultado verifica-se que muito antes da era da Organização Mundial do Comércio (OMC) as indicações geográficas já possuíam mecanismos de proteção no Brasil que, todavia, não eram utilizados.	
Palavras-Chave: 	Aspecto histórico; Brasil; Indicação geográfica; Propriedade intelectual; Tratado internacional; TRIP.	
Thesagro: 	Direito; Legislação; Uva; Viticultura.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Uva e Vinho (CNPUV)	
Exemplares: 	CNPUV - (12823-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS