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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
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Data corrente: |
17/01/1997 |
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Data da última atualização: |
26/02/2009 |
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Autoria: |
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos. |
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Título: |
Recursos hídricos: conjunto de normas legais. |
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Ano de publicação: |
2002 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF, 2002. |
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Páginas: |
144 p. |
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Idioma: |
Inglês
Português |
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Conteúdo: |
O papel do conselho nacional de recursos hídricos - CNRH; Comentários do secretário de Recursos Hídricos sobre aspectos institucionais do setor; Breve histórico do conselho nacional de Recursos Hídricos -CNRH; Leis federais; Lei das águas -Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997; Lei de criação da ANA - Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000; Decreto n° 2.612, de 3 dejunho de 1998- regulamenta o CNRH; Decreto n° 3.978, de 22 de outubro de 2001- regulamentao CNRH; Decreto n° 4.174, de 25 de rnarço de 2002- regulamenta o CNRH; Portaria n° 407, de 23 de novembro de 1999- regimento intemo do CNRH; Portaria n° 65, de 15 de fevereiro de 2002- regimento intemo do CNRH; Resoluções do CNRH; Resolução n° 1, de 05 de novembro de 1998 - define cronograma e rnetodologia para o processo de alteração do regimento intemo do CNRH; Resolução n° 2, de 10 de novembro de 1998- define o calendário de reuniões extraordinárias do CNRH, para o ano de 1999; Resolução n° 3, de 10 de junho de 1999- institui grupo de trabalho que tem por objetivo elaborar propostas de criação de câmaras técnicas permanentes e provisórias; Resolução n° 4, de 10 de junho de 1999- institui as câmaras técnicas de assuntos legais e institucionais e do plano nacional de recursos hídricos; Resolução n° 5, de 10 de abril de 2000- estabelece diretrizes para formação e funcionamento de comitês de bacia hidrográfica; Resolução n. 6, de 21 de junho de 2000 - altera a redação do artigo 3° e do artigo 4° da Resolução n° 3, tomando permanente o grupo de trabalho; Resolução n° 7, de 21 de junho de 2000 - institui a câmara técnica de integração de procedimentos, ações de outorga e ações reguladoras; Resolução n° 8, de 21 de junho de 2000 - institui a câmara técnica de integração de análise de projeto; Resolução n° 9, de 21 de junho de 2000 - institui a câmara técnica de águas subterrâneas; Resolução no 10, de 21 de junho de 2000- institui a câmara técnica de gestão de recursos hídricos transfronteiriços; Resolução n. 11, de 21 de junho de 2000 - institui a câmara técnica de ciência e tecnologia; Resolução n.12, de 19 de julho de 2000 - estabelece procedimentos para enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes; Resolução n. 13, de 25 de setembro de 2000 - estabelece diretrizes para implementação do sistema nacional de informações; Resolução n. 14, de 20 de outubro de 2000 - define processo de indicação de membros no CNRH; Resolução n. 15, de 11 de janeiro de 2001 - estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas; Resolução n.16, de 08 de maio de 2001 - estabelece diretrizes gerais para outorga de direito de uso de recursos hídricos; Resolução n.17, de 29 de maio de 2001 - estabelece diretrizes gerais para elaboração de planos de recursos hídricos; Resolução n.18, de 18 de dezembro de 2001 -possibilita a prorrogação do mandato de diretoria provisória dos comitês de bacia hidrográfica; Resolução n°19, de 14 de março de 2002 - aprova os valores a serem cobrados para outros usos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do sul; Resolução n° 20, de 14 de março de 2002 - define a nova composição das câmaras técnicas do CNRH; Resolução n.21, de 14 de março de 2002 - institui a câmara técnica de cobrança pelo uso de recursos hídricos; Resolução n.22, de 24 de maio de 2002 - estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no instrumento planos de recursos hídricos; Resolução n° 23, de 24 de maio de 2002 - define a composição da câmara técnica permanente de cobrança pelo uso de recursos hídricos; Resolução n° 24, de 24 de maio de 2002 - altera a redação do artigo 8° e do artigo 14 da Resolução n° 5 5. Resolução n° 25, de 22 de agosto de 2002 - altera a participação de ministérios e segmentos empresariais e da sociedade em algumas câmaras técnicas do CNRH; Resolução n.26, de 29 de novembro 2002 - autoriza o comité para integração da bacia do rio Paraíba do sul- CEIVAP a criar sua agência de água; Resolução n° 27, de 29 de novembro 2002 - define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do sul. MenosO papel do conselho nacional de recursos hídricos - CNRH; Comentários do secretário de Recursos Hídricos sobre aspectos institucionais do setor; Breve histórico do conselho nacional de Recursos Hídricos -CNRH; Leis federais; Lei das águas -Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997; Lei de criação da ANA - Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000; Decreto n° 2.612, de 3 dejunho de 1998- regulamenta o CNRH; Decreto n° 3.978, de 22 de outubro de 2001- regulamentao CNRH; Decreto n° 4.174, de 25 de rnarço de 2002- regulamenta o CNRH; Portaria n° 407, de 23 de novembro de 1999- regimento intemo do CNRH; Portaria n° 65, de 15 de fevereiro de 2002- regimento intemo do CNRH; Resoluções do CNRH; Resolução n° 1, de 05 de novembro de 1998 - define cronograma e rnetodologia para o processo de alteração do regimento intemo do CNRH; Resolução n° 2, de 10 de novembro de 1998- define o calendário de reuniões extraordinárias do CNRH, para o ano de 1999; Resolução n° 3, de 10 de junho de 1999- institui grupo de trabalho que tem por objetivo elaborar propostas de criação de câmaras técnicas permanentes e provisórias; Resolução n° 4, de 10 de junho de 1999- institui as câmaras técnicas de assuntos legais e institucionais e do plano nacional de recursos hídricos; Resolução n° 5, de 10 de abril de 2000- estabelece diretrizes para formação e funcionamento de comitês de bacia hidrográfica; Resolução n. 6, de 21 de junho de 2000 - altera a redação do artigo 3° e do artigo 4° da Resolução n° 3, tomando perm... 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Palavras-Chave: |
Água - Lei; Brasil; Conselho Nacional de Recursos Hidricos - CNRH; Legislation; Legistlação; Recursos hidricos; Recursos hídricos - Legislação; Recursos Hídricos - Política - Brasil. |
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Thesagro: |
Água; Legislação; Lei; Norma; Recurso Hídrico. |
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Thesaurus Nal: |
water resources. |
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Categoria do assunto: |
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P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
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Marc: |
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650 $awater resources
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