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Biblioteca(s): | Embrapa Cerrados; Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Pantanal; Embrapa Rondônia; Embrapa Territorial.
Data corrente: | 01/12/2004
Data da última atualização: | 04/06/2008
Autoria: | BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos.
Título: | Recursos hídricos: conjunto de normas legais.
Ano de publicação: | 2004
Fonte/Imprenta: | Brasília: 2004.
Páginas: | 243 p.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O Breve histórico do Conselho Nacional de recursos Hídricos - CNRH; Gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos; Compartilhamento de poder  e de responsabilidade entre o Estado e os diversos setores da sociedade; Considerações fundamentais na Lei n. 9.433, promulgada em 8 de janeiro de 1997; Lei também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH; Uma das atribuições de grande importância desse órgão é a de desempenhar a função de agente integrador e articulador das políticas públicas que apresentarem interfaces com a gestão de recursos hídricos...
Palavras-Chave: | Recursos - Hídricos; Recursos hídricos.
Thesagro: | Legislação; Norma; Recurso Hídrico.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Cerrados (CPAC)

Exemplares:

CNPMA - (5195-1) - ADD - LV - -- - 346.04691 - B823r - 2004.00145 - DIS
CPAC - (29152-1) - ADD - LV - -- - 346.04691 - B823r - 2008.219 - DIS
CPAF-RO - (10010-1) - ADD - LV - -- - 333.7 - B823r - 904/06 - DIS
CPAP - (54735-1) - ADD - LV - -- - 551.483 - B823r - 2005.00061 - DIS
CNPM - (3967-1) - ADD - LV - PP - 346.04691 - B823r - 2014.219 - DIS