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Biblioteca(s): | Embrapa Arroz e Feijão.
Data corrente: | 17/10/2006
Data da última atualização: | 18/10/2006
Autoria: | BRASIL. Ministério da Agricultura.
Título: | Código de águas: decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934.
Ano de publicação: | 1984
Fonte/Imprenta: | Brasília, DF: Ministério de Minas e Energia, 1984.
Páginas: | Paginação irregular.
Idioma: | Português
Notas: | Reprodução fiel do documento original.
Conteúdo: | Esta edição limitada do Código de Águas, tem por objetivo comemorar a passagem do cinquentenário de sua existência, motivo pelo qual trata-se de uma reprodução fiel do documento. Referido diploma legal constitui um marco histórico no desenvolvimento das normas jurídicas que regulam o aproveitamento das águas e da energia elétrica no Brasil, e ainda hoje, 50 anos após sua decretação, está pelo de conceitos jurídicos atuais. No dia 10 de julho de 1934 era, então, decretado o Código de Águas.
Palavras-Chave: | Brasil; Código.
Thesagro: | Água; Energia Elétrica; Legislação.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Arroz e Feijão (CNPAF)
Exemplares: | CNPAF - (24337-1) - ADD - RF - -- - R 348.023 - B823c - 1991.00060 - DIS