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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agrobiologia. |
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Data corrente: |
26/01/2011 |
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Data da última atualização: |
26/01/2011 |
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Autoria: |
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. |
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Título: |
Legislação para os sistemas orgânicos de produção. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF, 2009. |
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Páginas: |
195 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003. Decreto 6.323 de 27 de dezembro de 2008. Instrução normativa 5 de 22 de outrubro de 2008. instrução normativa 64 de 18 de dezembro de 2008. Instrução normativa conjunta 17 de 28 de maio de 2009. Instrução normativa conjunta 18 de 28 de maio de 2009. Instrução normativa 19 de 28 de maio de 2009. Decreto 6.913, de 23 de juilho de 2009. Insrução normativa n. 50, de 5 de novembro de 2009. |
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Palavras-Chave: |
Law; Legislação brasileira; Organic agriculture. |
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Thesagro: |
Agricultura Orgânica. |
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Thesaurus Nal: |
alternative farming. |
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Categoria do assunto: |
D Governo, Leis e Regulamentações |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Agrobiologia (CNPAB) |
