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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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Data corrente: |
09/09/2011 |
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Data da última atualização: |
14/09/2011 |
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Autoria: |
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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Título: |
Organismos geneticamente modificados: legislação. |
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Ano de publicação: |
2011 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília DF, 2011. |
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Páginas: |
92 p. |
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ISBN: |
978-85-7991-054-8 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 - Disposições preliminares e gerais. Do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS. Da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. Dos órgãos e entidades de registro e fiscalização. Da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Do Sistema de Informações em Biossegurança - SIB. Da responsabilidade civil e administrativa. Dos crimes e das penas. Disposições finais e transitórias. Decreto n. 5.591, de 22 de novembro de 2005 - Das disposições preliminares e gerais. Da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Das atribuições. Da composição. Da estrutura administrativa. Das reuniões e deliberações. Da tramitação de processos. Da decisão técnica. Das audiências públicas. Das regras gerais de classificação de risco de OGM. Do certificado de qualidade em biossegurança. Do Conselho Nacional de Biossegurança. Dos órgãos e entidades de registro e fiscalização. Do Sistema de Informações em Biossegurança. Das Comissões Internas de Biossegurança - CIBio. Da pesquisa e da terapia com células-tronco embrionárias humanas obtidas por fertilização in vitro. Da responsabilidade civil e administrativa. Das infrações administrativas. Das sanções administrativas. Do processo administrativo. Das disposições finais e transitórias. Classificação de risco dos organismos geneticamente modificados. |
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Thesagro: |
Biossegurança; Genética; Legislação; Melhoramento. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (CENARGEN) |
