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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Territorial. |
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Data corrente: |
27/03/2008 |
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Data da última atualização: |
05/10/2009 |
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Autoria: |
BITTENCOURT, S. |
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Título: |
A nova lei de direito autoral brasileira anotada (Lei n. 9.610 de 19/02/98): com comentários às inovações e indicações de mudanças em relação a Lei anterior, anexando toda a legislação complementar sobre o assunto. |
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Ano de publicação: |
1998 |
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Fonte/Imprenta: |
Rio de Janeiro: Lumem Juris, 1998. |
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Páginas: |
236 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e da outras providencias; Disposições preliminares; Das obras intelectuais; Das obras protegidas; Da autoria das obras intelectuais; Do registro das obras intelectuais; Dos direitos do autor; Disposições preliminares; Dos direitos morais do autor; Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração; Das limitações aos direitos autorais; Da transferência dos direitos de autor; Da utilização de obras intelectuais e dos fonogramas; Da edição; Da comunicação ao publico; Da utilização da obra de arte plástica; Da utilização da obra fotográfica; Da utilização de fonograma; Da utilização da obra audiovisual; Da utilização de bases de dados; Da utilização de obra coletiva; dos direitos conexos; Disposições preliminares; Dos direitos dos artistas interpretes ou executantes; Dos direitos dos produtores fonográficos; Dos direitos das empresas de radiodifusão; Da duração dos direitos conexos; Das associações de titulares de direitos de autor e dos que lhes são conexos; Das sanções as violações dos direitos autorias; Disposição preliminar; Das sanções civis; Da prescrição da ação; Disposições finais e transitórias; Lei n. 5.988, de 14 de dezembro de 1973: regula os direitos autorais e da outras providências (somente o artigo 17 e seus parágrafos); Constituição federal do Brasil; Código civil brasileiro; Código penal; Lei n. 6.533, de 24 de maio de 1978: dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, e da outras providências; Lei n. 6.615, de 16 de dezembro de 1978: dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista e da outras providências; Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996: regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial; Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, sua comercialização no país, e da outras providências; Decreto legislativo n. 94, de 04 de dezembro de 1974: aprova o texto da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, conforme revisto em Paris, a 24 de julho de 1971; Decreto n. 82.385, de 5 de outubro de 1978: regulamenta a lei n. 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de artística e de técnico em espetáculos de diversões, e da outras providências; Anexo ao decreto n. 82.385, de 5 de outubro de 1978; Decreto n. 84.134, de 30 de outubro de 1979: regulamenta a Lei n. 6.615, de 16 de dezembro de 1978; Anexo ao decreto n. 84.134, de 30 de outubro de 1979. MenosLei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e da outras providencias; Disposições preliminares; Das obras intelectuais; Das obras protegidas; Da autoria das obras intelectuais; Do registro das obras intelectuais; Dos direitos do autor; Disposições preliminares; Dos direitos morais do autor; Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração; Das limitações aos direitos autorais; Da transferência dos direitos de autor; Da utilização de obras intelectuais e dos fonogramas; Da edição; Da comunicação ao publico; Da utilização da obra de arte plástica; Da utilização da obra fotográfica; Da utilização de fonograma; Da utilização da obra audiovisual; Da utilização de bases de dados; Da utilização de obra coletiva; dos direitos conexos; Disposições preliminares; Dos direitos dos artistas interpretes ou executantes; Dos direitos dos produtores fonográficos; Dos direitos das empresas de radiodifusão; Da duração dos direitos conexos; Das associações de titulares de direitos de autor e dos que lhes são conexos; Das sanções as violações dos direitos autorias; Disposição preliminar; Das sanções civis; Da prescrição da ação; Disposições finais e transitórias; Lei n. 5.988, de 14 de dezembro de 1973: regula os direitos autorais e da outras providências (somente o artigo 17 e seus parágrafos); Constituição federal do Brasil; Código civil brasileiro; Código penal; Lei n. 6.533, de 24 de maio de 1978: dispõe sobre a regulamentaç... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Copyright; Direitos autorais. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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| 2. |  | HOEFLICH, V. A.; CONTO, A. J. de; BITTENCOURT, S. M.; WORHL, J. H. O consumo de lenha na industrializacao da erva-mate. In: CONGRESSO SUL-AMERICANO DA ERVA-MATE, 1.; REUNIAO TECNICA DO CONE SUL SOBRE A CULTURA DA ERVA-MATE, 2., 1997, Curitiba. Anais. Colombo: EMBRAPA-CNPF, 1997. p. 405. (EMBRAPA-CNPF. Documentos, 33).| Biblioteca(s): Embrapa Florestas. |
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